Apelação Cível 0000634-57.2006.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2023, 14:53

Baixa Definitiva

10/07/2023, 14:53

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/07/2023, 14:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/05/2023, 06:14

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 08:41

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 07:41

Expedição de expediente

02/04/2023, 12:22

Expedição de expediente

02/04/2023, 12:22

Expedição de expediente

02/04/2023, 12:22

Expedição de expediente

02/04/2023, 12:22

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

02/04/2023, 12:22

Conclusos para decisão

25/03/2023, 13:43

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2023, 10:36

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

10/07/2023, 14:53

Baixa Definitiva

10/07/2023, 14:53

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/07/2023, 14:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/05/2023, 06:14

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:01

Documentos

DECISÃO

•02/04/2023, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 13:28

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 08:41

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 07:41

Expedição de expediente

02/04/2023, 12:22

Expedição de expediente

02/04/2023, 12:22

Expedição de expediente

02/04/2023, 12:22

Expedição de expediente

02/04/2023, 12:22

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

02/04/2023, 12:22

Conclusos para decisão

25/03/2023, 13:43

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2023, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 04:49

Expedição de expediente

18/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:28

Processo Digitalizado

23/07/2022, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2022, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2022, 10:23

Processo Reativado

19/04/2022, 11:47

Expedição de documento

21/03/2022, 14:09

Baixa Definitiva

22/02/2019, 08:06

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 17:11

Processo Reativado

11/02/2019, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 14:27

Baixa Definitiva

26/11/2018, 15:47

Remessa

26/11/2018, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2018, 11:13

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2018, 14:20

Conclusão

28/09/2018, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2018, 14:02

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2018, 03:13

Inclusão em Pauta

18/07/2018, 19:17

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 14:51

Conclusão

18/06/2018, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2018, 16:52

Petição

12/04/2018, 21:19

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 14:47

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 13:30

Publicação

26/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 11:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2018, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

14/12/2017, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 16:01

Conclusão

16/11/2017, 09:30

Redistribuição

14/11/2017, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2017, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:04

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 10:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2013, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2013, 10:43

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2013, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2013, 19:34

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2013, 17:22

Conclusão

27/07/2013, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2013, 15:43

Entrega em carga/vista

10/07/2013, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2012, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2012, 08:26

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2012, 10:01

Conclusão

15/03/2012, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 09:53

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2012, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2011, 20:36

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2011, 16:45

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2011, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2010, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2010, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2010, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2010, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2010, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2010, 17:02

Petição

23/03/2010, 16:09

Petição

23/03/2010, 16:08

Petição

23/03/2010, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2010, 09:40

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2009, 14:33

Conclusão

12/08/2009, 17:40

Petição

04/08/2009, 09:16

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2009, 17:34

Entrega em carga/vista

18/06/2009, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2009, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2009, 18:53

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2009, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2009, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2009, 17:36

Conclusão

17/04/2009, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2009, 17:55

Redistribuição

17/04/2009, 16:50

Petição

15/04/2009, 15:58

Expedição de documento

19/03/2009, 08:42

Publicação

18/03/2009, 07:57

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2009, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2009, 14:00

Inclusão em Pauta

18/02/2009, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2007, 10:40

Conclusão

23/10/2007, 17:54

Distribuído

23/10/2007, 17:53

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 17:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 17:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 17:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 17:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 17:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 17:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 17:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 17:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 17:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 17:15