Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012992-58.2023.4.05.8100 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012992-58.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:11

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:11

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:11

Definitivo

20/08/2025, 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012992-58.2023.4.05.8100. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO Advogado do(a) REQUERENTE: THAMIRIS ALVES MAGALHAES - CE26840 REQUERIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: Fica a parte autora intimada acerca do envio do OFÍCIO para liberação de valores relativos a(o)(à) RPV/Depósito Judicial/FGTS mediante Malote Digital, notadamente acerca do código de rastreabilidade, bem como para comparecer à entidade bancária munido(a) de documentos de identificação, comprovante de endereço e código de rastreabilidade, a fim de solicitar o levantamento dos valores depositados. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. Após esse prazo, caso a entidade bancária recuse a liberação do depósito, a renovação do expediente dependerá de requerimento específico, a ser apreciado pelo Magistrado mediante petição nos autos. Fortaleza/CE, data supra. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/07/2025, 20:08

Documento

09/07/2025, 20:00

Expedição de alvará de levantamento

02/07/2025, 20:11

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 20:03

Petição (Contraminuta)

30/04/2025, 11:45

Reativação

13/03/2025, 13:48

Petição (Contraminuta)

13/03/2025, 13:30

Definitivo

12/03/2025, 13:22

Documento (Certidão)

12/03/2025, 13:22

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Reativação

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(48)

legal