Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011867-66.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Partes do Processo

VAUDEJANE MARIA COSME DA SILVA

CPF

Autor

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/PE 28293·CPF·Representa: Autor

MARCOS VALENCA DE MEDEIROS PIMENTEL CORREIA

OAB/PE 38704·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR

OAB/PE 27685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

VAUDEJANE MARIA COSME DA SILVA

CPF

Autor

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 07:39

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de VAUDEJANE MARIA COSME DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:12

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/04/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 00:46

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 07:39

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de VAUDEJANE MARIA COSME DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 18:23

Sentença

•19/12/2025, 18:23

21/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:12

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/04/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 13/01/2026

13/01/2026, 15:54

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 18:23

Juntada de Certidão

19/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:23

Homologada a Transação

19/12/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 05:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 11:16

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 10:21

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

22/09/2025, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

22/09/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 11:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/06/2025, 20:17

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 21:54

Decorrido prazo de VAUDEJANE MARIA COSME DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação da(s) parte(s) para que se manifeste(m) acerca do LAUDO PERICIAL anexado, conforme prazo constante nos autos. Recife, #Data ANAXIMENES ISAQUE MENEZES DE SOUZA Servidor

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de VAUDEJANE MARIA COSME DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 16:52

Juntada de documento comprobatório

05/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:49

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 19:01

Despacho

•16/06/2025, 20:17