Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000058-32.2023.4.05.8306 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000058-32.2023.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCO LUIZ SILVESTRE - PE41837 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Consta dos autos, MARCOS SILVESTRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA é a credora do título exequendo (Honorários Contratuais) firmado entre as partes interessadas. Iniciada a fase de cumprimento de sentença e apresentados os respectivos cálculos, foram homologados os valores apresentados pelo INSS, inclusive com destaque aos honorários e expedido o ofício requisitório (n.º 2025.83.0006.025.502066 - ID n.83727501). No entanto, SILVESTRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o n. 43.570.228/0001-20, representado por seu sócio administrador MARCO LUIZ SILVESTRE, decidiu, em 18/08/2025, ceder onerosamente em favor de THEMIS SECURITIZADORA S.A, CNPJ n.º 43.434.526/0001-92, 100% (da totalidade que lhe cabe) dos Direitos Creditórios (Precatório nº 0440620-36.2025.4.05.0000 - PRC 271044-PE) advindos dos honorários contratuais, mediante "Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios" (ID n. 141868381). Consta também da procuração outorgada pela cedente à administradora THEMIS SECURITIZADORA S.A, CNPJ n.º 43.434.526/0001-92. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 25ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000058-32.2023.4.05.8306 Ante o exposto, determino o regular prosseguimento do feito, para o que adoto as seguintes providências: Considerando que o PRC - Precatório, o pagamento deverá ser realizado por Alvará ou meio Equivalente; Verifico que a parte exequente cumpriu as exigências relativas à comprovação de sua regularidade cadastral e juntada dos documentos de Cessão de Direitos Creditórios para fins de realização de cessão de crédito; Por conseguinte, ofície-se ao e. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com a máxima brevidade, comunicando a cessão onerosa em favor de THEMIS SECURITIZADORA S.A, CNPJ n.º 43.434.526/0001-92, 100% (Advindos dos Honorários Contratuais) - Direitos Creditórios (Precatório nº 0440620-6.2025.4.05.0000 - PRC 271044-PE), serão levantados mediante alvará ou meio equivalente. Atribuo a esta decisão força de ofício. Por fim, ultimadas a providências acima elencadas, aguarde-se a comunicação do pagamento. Expediente necessários. Goiana, data da validação. Juiz Federal Assinado Eletronicamente

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCO LUIZ SILVESTRE - PE41837 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Consta dos autos, MARCOS SILVESTRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA é a credora do título exequendo (Honorários Contratuais) firmado entre as partes interessadas. Iniciada a fase de cumprimento de sentença e apresentados os respectivos cálculos, foram homologados os valores apresentados pelo INSS, inclusive com destaque aos honorários e expedido o ofício requisitório (n.º 2025.83.0006.025.502066 - ID n.83727501). No entanto, SILVESTRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o n. 43.570.228/0001-20, representado por seu sócio administrador MARCO LUIZ SILVESTRE, decidiu, em 18/08/2025, ceder onerosamente em favor de THEMIS SECURITIZADORA S.A, CNPJ n.º 43.434.526/0001-92, 100% (da totalidade que lhe cabe) dos Direitos Creditórios (Precatório nº 0440620-36.2025.4.05.0000 - PRC 271044-PE) advindos dos honorários contratuais, mediante "Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios" (ID n. 141868381). Consta também da procuração outorgada pela cedente à administradora THEMIS SECURITIZADORA S.A, CNPJ n.º 43.434.526/0001-92. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 25ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000058-32.2023.4.05.8306 Ante o exposto, determino o regular prosseguimento do feito, para o que adoto as seguintes providências: Considerando que o PRC - Precatório, o pagamento deverá ser realizado por Alvará ou meio Equivalente; Verifico que a parte exequente cumpriu as exigências relativas à comprovação de sua regularidade cadastral e juntada dos documentos de Cessão de Direitos Creditórios para fins de realização de cessão de crédito; Por conseguinte, ofície-se ao e. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com a máxima brevidade, comunicando a cessão onerosa em favor de THEMIS SECURITIZADORA S.A, CNPJ n.º 43.434.526/0001-92, 100% (Advindos dos Honorários Contratuais) - Direitos Creditórios (Precatório nº 0440620-6.2025.4.05.0000 - PRC 271044-PE), serão levantados mediante alvará ou meio equivalente. Atribuo a esta decisão força de ofício. Por fim, ultimadas a providências acima elencadas, aguarde-se a comunicação do pagamento. Expediente necessários. Goiana, data da validação. Juiz Federal Assinado Eletronicamente

Documento (Certidão)

27/01/2026, 15:32

Expedida/Certificada

27/01/2026, 15:32

Documento (Certidão)

27/01/2026, 15:29

Outras Decisões

27/01/2026, 14:28

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 08:40

Reativação

26/01/2026, 11:23

Petição (retirado de pauta; suspeição)

26/01/2026, 11:00

Documento

03/12/2025, 08:40

Definitivo

02/12/2025, 11:45

Enviada ao Tribunal

02/12/2025, 07:55

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:18

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:18

Documento

24/11/2025, 18:31

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCO LUIZ SILVESTRE - PE41837 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Consta dos autos, MARCOS SILVESTRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA é a credora do título exequendo (Honorários Contratuais) firmado entre as partes interessadas. Iniciada a fase de cumprimento de sentença e apresentados os respectivos cálculos, foram homologados os valores apresentados pelo INSS, inclusive com destaque aos honorários e expedido o ofício requisitório (n.º 2025.83.0006.025.502066 - ID n.83727501). No entanto, SILVESTRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o n. 43.570.228/0001-20, representado por seu sócio administrador MARCO LUIZ SILVESTRE, decidiu, em 18/08/2025, ceder onerosamente em favor de THEMIS SECURITIZADORA S.A, CNPJ n.º 43.434.526/0001-92, 100% (da totalidade que lhe cabe) dos Direitos Creditórios (Precatório nº 0440620-36.2025.4.05.0000 - PRC 271044-PE) advindos dos honorários contratuais, mediante "Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios" (ID n. 141868381). Consta também da procuração outorgada pela cedente à administradora THEMIS SECURITIZADORA S.A, CNPJ n.º 43.434.526/0001-92. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 25ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000058-32.2023.4.05.8306 Ante o exposto, determino o regular prosseguimento do feito, para o que adoto as seguintes providências: Considerando que o PRC - Precatório, o pagamento deverá ser realizado por Alvará ou meio Equivalente; Verifico que a parte exequente cumpriu as exigências relativas à comprovação de sua regularidade cadastral e juntada dos documentos de Cessão de Direitos Creditórios para fins de realização de cessão de crédito; Por conseguinte, ofície-se ao e. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com a máxima brevidade, comunicando a cessão onerosa em favor de THEMIS SECURITIZADORA S.A, CNPJ n.º 43.434.526/0001-92, 100% (Advindos dos Honorários Contratuais) - Direitos Creditórios (Precatório nº 0440620-6.2025.4.05.0000 - PRC 271044-PE), serão levantados mediante alvará ou meio equivalente. Atribuo a esta decisão força de ofício. Por fim, ultimadas a providências acima elencadas, aguarde-se a comunicação do pagamento. Expediente necessários. Goiana, data da validação. Juiz Federal Assinado Eletronicamente

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 25ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a juntada da planilha de cálculo judicial, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, apresentarem manifestação acerca da referida planilha. Ficam as partes desde já advertidas que eventual impugnação deverá ser fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entendem corretos, sob pena de rejeição da irresignação. Fica, ainda, intimada a parte autora das seguintes informações/orientações: 1) A retenção de honorários contratuais será realizada caso exista nos autos, até o momento da confecção do requisitório de pagamento, o respectivo contrato de honorários. Saliente-se que, confeccionado o requisitório de pagamento, não será admitido eventual pedido extemporâneo de retenção de honorários, conforme disposto no art. 16, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 1.1) A retenção porventura realizada obedecerá ao limite expresso na Portaria 34/2023 (https://repositorio.jfpe.jus.br/audiencia/SEI_3436590_Portaria_34.pdf), e qualquer irresignação quanto a esse ponto deverá ser peticionada nos autos para decisão do(a) magistrado(a). 1.2) Caso exista mais de um(a) advogado(a) habilitado(a) nos autos, a retenção de honorários será realizada em nome do(a) advogado(a) indicado(a) como beneficiário(a) da retenção. Caso não tenha ocorrido essa indicação até o momento da confecção do requisitório de pagamento, a retenção será realizada em nome de qualquer dos advogados cadastrados nos autos. 2) No caso do valor dos atrasados ter ultrapassado o teto atual deste juizado, será expedido precatório. No entanto, fica a exequente ciente de que pode optar sobre a forma com a qual deseja receber o pagamento devido, por meio de precatório ou por requisição de pequeno valor (RPV). Optando pelo pagamento através de RPV, deve apresentar renúncia aos valores que ultrapassaram o valor de 60 salários mínimos, ficando advertida de que, no seu silêncio, o pagamento será feito mediante precatório (§ 4º do art. 17 da Lei n. 10.259/01). Impende ressaltar que a opção deve ser manifestada pela própria parte autora ou por seu advogado, nesse caso, desde que tenha poderes para essa finalidade na procuração constante dos autos. 3) O(s) beneficiário(s) das requisições de pagamento deve(m) comprovar nos autos a regularidade da situação cadastral (CPF/CNPJ), perante a Receita Federal, nos termos do Acórdão 2732/2017, do e. Tribunal de Contas da União, e Ato 252/2018, da Presidência do e. Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. Saliente-se que sem a devida comprovação de regularidade da situação cadastral o(s) requisitório(s) de pagamento não será(ão) expedidos. Goiana/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente)

11/07/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (retirado de pauta; suspeição)

Documento

Definitivo

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

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