Recurso Inominado Cível 0024831-19.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.191,16

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal RN TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

RAIMUNDA ALVES SOARES

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APS SUL

Terceiro

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Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA

OAB/RN 6713·CPF·Representa: Autor

ETTORE RANIERI SPANO

OAB/RN 17646·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RAIMUNDA ALVES SOARES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES SOARES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:03

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/10/2025, 18:24

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:36

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de CEABDj em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES SOARES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES SOARES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 00:15

Publicado Despacho em 08/08/2025.

10/08/2025, 21:15

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES SOARES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:03

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/10/2025, 18:24

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 18:24

Decisão

•01/10/2025, 18:24

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10/09/2025, 17:36

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de CEABDj em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES SOARES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES SOARES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 00:15

Publicado Despacho em 08/08/2025.

10/08/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 20:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/07/2025, 20:41

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES SOARES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/07/2025, 00:02

Publicado Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de CEABDj em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 22/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES SOARES em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de pedido de uniformização (tnu)

29/05/2025, 13:18

Publicado Acórdão em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES SOARES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de CEABDj em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:46

Conhecido o recurso de RAIMUNDA ALVES SOARES - CPF: 009.557.904-41 (RECORRENTE) e provido

21/05/2025, 21:56

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

21/05/2025, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:35

Juntada de despacho inspeção

08/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 16:43

Recebidos os autos

25/03/2025, 21:18

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 21:18

Despacho

•06/08/2025, 15:57

Despacho

•06/08/2025, 15:57

Despacho

•06/08/2025, 15:57

Despacho

•06/08/2025, 15:57

Despacho

•06/08/2025, 11:58

Decisão

•25/07/2025, 20:41

Decisão

•25/07/2025, 20:41

Acórdão

•21/05/2025, 21:56

Sentença

•28/02/2025, 18:47

Sentença

•28/02/2025, 18:47