Agravo Regimental Cível 0000891-82.2011.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo Regimental CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROLINA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROLINA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROLINA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/03/2026, 23:20

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Expedição de expediente

29/11/2025, 14:01

Expedição de expediente

29/11/2025, 14:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

30/10/2023, 16:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/10/2023, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 15:04

Expedição de expediente

10/08/2023, 09:24

Expedição de expediente

10/08/2023, 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/08/2023, 09:24

Todas as movimentações(118)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/03/2026, 23:20

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Expedição de expediente

29/11/2025, 14:01

Expedição de expediente

Documentos

Despacho

•29/11/2025, 14:01

Decisão

•10/08/2023, 09:24

29/11/2025, 14:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

30/10/2023, 16:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/10/2023, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 15:04

Expedição de expediente

10/08/2023, 09:24

Expedição de expediente

10/08/2023, 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/08/2023, 09:24

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

09/08/2023, 20:44

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 20:44

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/08/2023, 20:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/08/2023, 00:57

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2023, 00:08

Expedição de expediente

13/06/2023, 08:48

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

21/03/2023, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 07:09

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 07:07

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 07:05

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 07:03

Expedição de expediente

28/02/2023, 11:49

Expedição de expediente

28/02/2023, 11:49

Expedição de expediente

28/02/2023, 11:49

Expedição de expediente

28/02/2023, 11:49

Expedição de expediente

28/02/2023, 11:49

Expedição de expediente

28/02/2023, 11:49

Expedição de expediente

28/02/2023, 11:49

Expedição de expediente

28/02/2023, 11:49

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

28/02/2023, 11:49

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:24

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

16/12/2022, 10:24

Juntada de Certidão

16/12/2022, 10:24

Juntada de petição de Contra-razões

01/12/2022, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2022, 00:00

Expedição de expediente

19/11/2022, 00:09

Juntada de Ato Eletrônico

19/11/2022, 00:09

Juntada de petição de Recurso extraordinário

10/10/2022, 15:17

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2022, 06:57

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2022, 06:57

Expedição de expediente

20/09/2022, 09:47

Expedição de documento

20/09/2022, 09:46

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/09/2022, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado

15/09/2022, 16:34

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 11:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 11:01

Incluído em pauta para 13/09/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

19/08/2022, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2022, 04:16

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2022, 06:54

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:22

Expedição de expediente

02/08/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

02/08/2022, 00:00

Processo Digitalizado

30/07/2022, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:24

Redistribuição

09/10/2021, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/10/2018, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2018, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2018, 09:37

Entrega em carga/vista

27/08/2018, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2018, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2018, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2018, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2018, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2017, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/07/2013, 15:12

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

10/07/2013, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2013, 10:00

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2012, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2012, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2012, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2012, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2012, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2012, 14:07

Conclusão

25/10/2012, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2012, 11:35

Petição

13/09/2012, 10:23

Petição

13/09/2012, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2012, 10:48

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 17:00

Petição

27/08/2012, 16:33

Petição

27/08/2012, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2012, 16:31

Conclusão

20/07/2012, 16:03

Petição

20/07/2012, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2012, 10:14

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 08:45

Publicação

14/06/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2012, 16:49

Conhecido o recurso e provido em parte

13/06/2012, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2012, 22:03

Inclusão em Pauta

30/05/2012, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2011, 14:19

Conclusão

28/10/2011, 12:55

Distribuído

28/10/2011, 12:54

Decisão

•28/02/2023, 11:49

Acórdão

•20/09/2022, 09:46

Inteiro Teor do Acórdão

•20/09/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:20

Autos Digitalizados

•30/07/2022, 11:14

Autos Digitalizados

•30/07/2022, 11:14

Autos Digitalizados

•30/07/2022, 11:14

Autos Digitalizados

•30/07/2022, 11:14

Autos Digitalizados

•30/07/2022, 11:14