Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000009-29.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

38ª Vara Federal

Partes do Processo

LEONEL ANTONIO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

OAB/PB 14663·CPF

·

Representa: Autor

GRAZIELE ALVES DA SILVA

OAB/PE 48647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

29/10/2025, 21:03

Documento

19/09/2025, 07:06

Documento

29/07/2025, 18:06

Definitivo

21/07/2025, 10:43

Petição (erro material)

20/07/2025, 22:26

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:35

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:19

Definitivo

11/07/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELE ALVES DA SILVA - PE48647, VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 AUTOR: LEONEL ANTONIO DA SILVA INTIMAÇÃO De acordo com o art. 11 da Resolução nº. 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, fica V.Sª. intimada da expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor (ver número(s) do(s) requisitório(s) abaixo), nos presente autos A RPV/PCR será autuada no Tribunal em até 30 dias úteis, estando disponível para consulta (após autuação), através do sítio do TRF5 https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Pesquisar pelo número do processo originário. Serra Talhada/PE,10 de julho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0000009-29.2025.4.05.8303

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:02

Preparada para Envio

30/06/2025, 10:53

Preparada para Envio

18/06/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:23

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 06:51

Todas as movimentações(43)

Documento

29/10/2025, 21:03

Documento

19/09/2025, 07:06

Documento

29/07/2025, 18:06

Definitivo

21/07/2025, 10:43

Petição (erro material)

20/07/2025, 22:26

Documentos

•11/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:35

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:19

Definitivo

11/07/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELE ALVES DA SILVA - PE48647, VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 AUTOR: LEONEL ANTONIO DA SILVA INTIMAÇÃO De acordo com o art. 11 da Resolução nº. 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, fica V.Sª. intimada da expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor (ver número(s) do(s) requisitório(s) abaixo), nos presente autos A RPV/PCR será autuada no Tribunal em até 30 dias úteis, estando disponível para consulta (após autuação), através do sítio do TRF5 https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Pesquisar pelo número do processo originário. Serra Talhada/PE,10 de julho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0000009-29.2025.4.05.8303

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:02

Preparada para Envio

30/06/2025, 10:53

Preparada para Envio

18/06/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:23

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 06:51

Documento (Certidão)

16/06/2025, 06:51

Decurso de Prazo

16/06/2025, 06:50

Decurso de Prazo

16/06/2025, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELE ALVES DA SILVA - PE48647, VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 AUTOR: LEONEL ANTONIO DA SILVA SENTENÇA (Tipo B - Homologatória) I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora concordou com todos os termos da proposta ofertada pelo INSS nos presentes autos, que ora homologo por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0000009-29.2025.4.05.8303 Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Fica ciente o INSS da possibilidade de fixação de multa diária caso a obrigação de fazer não seja cumprida no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se de imediato o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício), a partir da prolação desta sentença. Remetam-se os autos à Contadoria e expeça-se a RPV no que se refere à obrigação de pagar quantia certa (parcelas em atraso). Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo eletrônico. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº. 9.099/95). Intimações necessárias. Serra Talhada/PE, data da validação. Juiz(a) Federal da 38ª Vara/SJPE

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 13:24

Homologação de Transação

06/06/2025, 13:24

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 13:27

Petição (Contraminuta)

09/05/2025, 16:52

Decurso de Prazo

08/05/2025, 09:43

Decurso de Prazo

08/05/2025, 09:42

Petição (Contraminuta)

05/05/2025, 17:13

Petição (admonitária)

27/04/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 12:38

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:36

Petição

14/04/2025, 11:01

Decurso de Prazo

08/04/2025, 10:13

Decurso de Prazo

08/04/2025, 10:13

Decurso de Prazo

06/04/2025, 01:11

Decurso de Prazo

06/04/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:21

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:17

Petição (Contraminuta)

03/03/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 11:58

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:54

Documento

04/01/2025, 13:12

Distribuição (sorteio)

02/01/2025, 12:15

Sentença

•09/06/2025, 00:00