Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005818-49.2024.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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—

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal

Partes do Processo

E. G. S. M.

Autor

Advogados / Representantes

NATALIA BEZERRA CARVALHEDO SAMPAIO SALES

OAB/CE 46853·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/10/2025, 13:14

Documento

26/07/2025, 07:29

Definitivo

23/07/2025, 12:48

Documento (Certidão)

23/07/2025, 12:48

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:05

Documento

16/07/2025, 07:53

Publicação

15/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença que homologou acordo no sentido de implantar benefício de prestação continuada com DIB em 01/02/2024. Foi acordado ainda no pagamento de R$ 19.616,32, relativo a DIB e DIP a serem pagos por meio de RPV. A parte autora impugna os cálculos tendo em vista não corresponder ao percentual de 95%. Pois bem. Indefiro o pedido do autor, pois os termos do acordo estão cristalinos, no sentido de pagamento no importe fixo de R$ 19.616,32, sem percentual exato, conforme proposta no Id nº 67955482. Tendo em vista implantação do benefício, bem como ordem de pagamento expedida, intime-se o autor para no prazo de 05 dias requerer o que ainda entender de direito. No decurso do prazo, julgo extinta a execução. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimações e expedientes necessários. Crateús, data da assinatura eletrônica. DANIEL GUERRA ALVES Juiz Federal de 22ª Vara /SJCE

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 09:41

Petição (erro material)

30/06/2025, 12:44

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:54

Documento

18/06/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 17:12

Documento (Informações)

18/06/2025, 17:11

Documento

18/06/2025, 17:08

Todas as movimentações(45)

Documento

15/10/2025, 13:14

Documento

26/07/2025, 07:29

Definitivo

23/07/2025, 12:48

Documento (Certidão)

23/07/2025, 12:48

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:05

Documentos

•11/07/2025, 00:00

Documento

16/07/2025, 07:53

Publicação

15/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença que homologou acordo no sentido de implantar benefício de prestação continuada com DIB em 01/02/2024. Foi acordado ainda no pagamento de R$ 19.616,32, relativo a DIB e DIP a serem pagos por meio de RPV. A parte autora impugna os cálculos tendo em vista não corresponder ao percentual de 95%. Pois bem. Indefiro o pedido do autor, pois os termos do acordo estão cristalinos, no sentido de pagamento no importe fixo de R$ 19.616,32, sem percentual exato, conforme proposta no Id nº 67955482. Tendo em vista implantação do benefício, bem como ordem de pagamento expedida, intime-se o autor para no prazo de 05 dias requerer o que ainda entender de direito. No decurso do prazo, julgo extinta a execução. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimações e expedientes necessários. Crateús, data da assinatura eletrônica. DANIEL GUERRA ALVES Juiz Federal de 22ª Vara /SJCE

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 09:41

Petição (erro material)

30/06/2025, 12:44

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:54

Documento

18/06/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 17:12

Documento (Informações)

18/06/2025, 17:11

Documento

18/06/2025, 17:08

Documento (Informações)

18/06/2025, 17:07

Petição (Contraminuta)

12/06/2025, 10:21

Documento

09/06/2025, 13:48

Petição (sucessão)

16/05/2025, 20:44

Preparada para Envio

14/05/2025, 09:03

Evolução da Classe Processual

14/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 08:54

Homologação de Transação

12/05/2025, 08:54

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 15:20

Petição (Contraminuta)

02/05/2025, 18:19

Petição (sucessão)

15/04/2025, 16:52

Decurso de Prazo

13/04/2025, 01:12

Petição

08/03/2025, 17:18

Decurso de Prazo

07/03/2025, 09:13

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:34

Decurso de Prazo

28/02/2025, 09:58

Decurso de Prazo

12/02/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 19:27

Petição

23/01/2025, 11:00

Petição (Contraminuta)

19/12/2024, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 16:37

Decurso de Prazo

18/12/2024, 17:34

Petição (TRT12)

02/12/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 15:33

Petição

14/11/2024, 08:12

Documento

09/11/2024, 14:09

Distribuição (sorteio)

07/11/2024, 18:59