Execução de Título Extrajudicial 0050180-51.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:20

Publicado Sentença em 26/05/2025.

30/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050180-51.2024.4.05.8100. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962, HUGO SEROA AZI - BA51709 RÉU: GUILHERME VASCONCELOS SANTOS PEIXOTO e outros SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de rito especial na qual a parte autora, durante o trâmite do feito, requereu desistência da ação. Em consonância com os princípios da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade, que regem os Juizados Especiais Federais, a homologação do pedido de desistência prescinde da anuência do réu, segundo preceitua a jurisprudência, em decisões reiteradas que levaram à formulação do Enunciado 90, do FONAJE, segundo o qual: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dêem audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro –Belo Horizonte-MG). No caso concreto, não constato qualquer óbice à homologação da desistência apresentada pela parte autora, razão pela qual acolho o pedido ora formulado. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº9.099/95). Intimem-se. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:46

Extinto o processo por desistência

22/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 20:32

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 19:57

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 19:22

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 10:46