Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002587-15.2023.4.05.8309 - TRF5 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002587-15.2023.4.05.8309 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 10:00

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:45

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

08/08/2025, 10:35

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:35

Publicação

21/07/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Obrigação de Fazer - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER Fica o órgão de cumprimento intimado para apresentar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo acordado.

17/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/07/2025, 02:39

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:39

Publicação

15/07/2025, 08:18

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESPEDITA DE SOUZA FREITAS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (Tipo B – Homologatória) I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora concordou com todos os termos da proposta ofertada pela CEF nos presentes autos, que ora homologo por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. III - DISPOSITIVO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 27ª VARA FEDERAL PROCESSO 0002587-15.2023.4.05.8309 Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº. 9.099/95). Esta sentença transita em julgado na data da sua validação eletrônica. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se o feito. Ouricuri/PE. 27ª Vara Federal (documento datado e assinado digitalmente)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:58

Homologação de Transação

27/06/2025, 18:28

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 18:24

Petição (Contraminuta)

23/06/2025, 13:30

Documentos

Intimação para Obrigação de Fazer

•17/07/2025, 00:00