Apelação Cível 0028023-67.2006.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CAMILLO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO SCIASCIA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

DINEL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 15:15

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/05/2023, 15:04

Juntada de petição de Petição (outras)

17/04/2023, 22:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 00:01

Expedição de expediente

31/03/2023, 17:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

31/03/2023, 17:52

Expedição de documento

31/03/2023, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado

31/03/2023, 06:41

Juntada de Certidão

31/03/2023, 06:37

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 12:39

Incluído em pauta para 28/03/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

27/02/2023, 12:32

Juntada de petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:35

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

25/05/2023, 15:15

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/05/2023, 15:04

Juntada de petição de Petição (outras)

17/04/2023, 22:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 00:01

Documentos

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/03/2023, 17:52

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 17:52

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 00:01

Expedição de expediente

31/03/2023, 17:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

31/03/2023, 17:52

Expedição de documento

31/03/2023, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado

31/03/2023, 06:41

Juntada de Certidão

31/03/2023, 06:37

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 12:39

Incluído em pauta para 28/03/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

27/02/2023, 12:32

Juntada de petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2022, 04:16

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2022, 04:16

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:08

Expedição de expediente

02/08/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 11:05

Processo Digitalizado

30/07/2022, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:54

Redistribuição

02/07/2021, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/02/2019, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2019, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 14:18

Processo Reativado

08/02/2019, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2019, 15:56

Expedição de documento

03/12/2012, 09:44

Baixa Definitiva

28/10/2009, 07:45

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2009, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2009, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2009, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2009, 14:34

Baixa Definitiva

23/09/2009, 17:24

Remessa

23/09/2009, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2009, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2009, 18:43

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2009, 16:21

Conclusão

01/04/2009, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2007, 14:12

Entrega em carga/vista

06/12/2007, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2007, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2007, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2007, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2007, 15:19

Petição

26/03/2007, 17:25

Petição

26/03/2007, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2007, 08:17

Entrega em carga/vista

13/02/2007, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2006, 13:51

Conclusão

20/09/2006, 17:39

Petição

20/09/2006, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2006, 17:02

Entrega em carga/vista

05/09/2006, 12:24

Publicação

16/08/2006, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2006, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2006, 14:00

Inclusão em Pauta

14/06/2006, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2006, 16:49

Conclusão

12/06/2006, 13:10

Distribuído

12/06/2006, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 11:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/07/2022, 13:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/07/2022, 13:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/07/2022, 13:51