Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003502-23.2025.4.05.8106 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003502-23.2025.4.05.8106 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003502-23.2025.4.05.8106. Autor: AUTOR: FRANCISCO BEZERRA NETO Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada, DE ORDEM do MM. Juiz Federal da 24ª Vara/SJCE, a intimação das partes (autor/réu) acerca da expedição do pertinente Requisitório de Pagamento (RPV/PRC) para manifestação a respeito da concordância/discordância dos valores apresentados no requisitório, quando houver, no prazo de 5 (cinco) dias. Em anexo, segue o ofício preparado que, após o decurso de prazo supracitado, será remetido ao TRF para autuação e pagamento pelo Tribunal. Salientamos que quaisquer manifestações intempestivas quanto a presente intimação não serão apreciadas e o ofício será encaminhado para o setor de pagamentos (DPREC-RPV) do TRF5. Frisamos que, mesmo após arquivamento do presente processo, o controle sobre os demais atos (implantação de benefício) ou impugnações quanto ao requisitório serão apreciados por fluxo paralelo no sistema PJE2X, não havendo necessidade de solicitar desarquivamento por falta de implantação de benefício pela parte RÉ, uma vez que tal controle é automatizado pelo Sistema. Tauá/CE, 27 de abril de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 16:54

Expedida/Certificada

27/04/2026, 16:54

Documento

24/04/2026, 20:32

Documento

24/04/2026, 12:45

Preparada para Envio

29/03/2026, 07:24

Preparada para Envio

04/03/2026, 13:20

Preparada para Envio

29/01/2026, 15:31

Documento (Certidão)

29/01/2026, 10:56

Petição (erro material)

16/12/2025, 16:07

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:17

Decurso de Prazo

03/12/2025, 10:10

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

29/10/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:17

Homologação de Transação

29/10/2025, 16:17

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003502-23.2025.4.05.8106. Autor: AUTOR: FRANCISCO BEZERRA NETO Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO- AUDIÊNCIA DE ORDEM do MM. Juiz Federal da 24ª Vara Federal/SJCE, DR. MARCELO SAMPAIO PIMENTEL ROCHA, ficam as partes cientes da designação de audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme aba de audiência constante do processo, em ambiente virtual por meio do sistema KENTA e da plataforma TEAMS, mediante acesso através do link/id/senha adiante fornecido. As partes deverão comparecer ao local indicado pelos seus procuradores. O advogado deverá assegurar a incomunicabilidade das testemunhas durante a oitiva, nos termos do art. 456, do CPC. As partes e as testemunhas deverão observar, ainda, as seguintes orientações: 1º – Antes da audiência: a) deve-se baixar o aplicativo MICROSOFT TEAMS no equipamento (computador, tablet ou smartfone) a ser utilizado; b) as testemunhas deverão ser obrigatoriamente cadastradas/ peticionadas no processo pelo advogado legalmente habilitado; c) as partes e as testemunhas deverão entrar na sala no horário designado e, no caso das testemunhas, após a confirmação das presenças, sob orientação do magistrado, deixarão a sala para, em seguida, retornarem, uma por vez, após comunicação da parte ou do advogado; d) no dia e horário designado para a audiência, deve-se estar em um ambiente livre de intervenções de ruídos externos; e) participar da audiência com aparelho conectado à internet de banda larga, com pelo menos 5Mbs de comunicação; f) caso necessite de outros esclarecimentos, entrar em contato com a Subseção Judiciária de Tauá/CE, por meio do contato (88) 3437.3966, somente pelo app WhatsApp, com acesso através do link bit.ly/Vara24SJCE, no horário de 09h00min às 18h00min, de segunda à sexta-feira, excetuados os feriados. 2º – Durante a audiência: a) em virtude do atraso que ocorre nas comunicações virtuais realizadas ao vivo (delay), bem como nas interrupções no envio e no recebimento dos sinais (voz e vídeo), recomenda-se que as perguntas e as respostas sejam realizadas em um tom de voz um pouco mais pausado do que o que se faria em uma comunicação com todos presentes fisicamente no mesmo ambiente. b) caso haja perda de comunicação, aguardar o restabelecimento. Segue pauta, com dados para acesso somente na data/hora prevista: ATENÇÃO: acesso via LINK ÚNICO para as audiências virtuais: 1-O advogado deve fazer o teste de som e vídeo anteriormente ao horário da audiência. 2-O advogado deve peticionar o telefone celular nos autos para eventual contato antes ou durante a audiência. E também manter o cadastro atualizado nos sistemas da SJCE para facilitar a comunicação. 3- Caso as partes autora, ré e testemunhas estejam em acessos diversos do advogado, devem ser corretamente identificadas. A parte autora pelo nome completo e a testemunha pelo nome e audiência do processo X ou horário X para facilitar o contato na sala virtual. A parte ré deve fazer referência ao órgão público/ empresa que representa. 4- As testemunhas deverão ser obrigatoriamente peticionadas no processo pelo advogado legalmente habilitado; 5- Podem ocorrer atrasos ou adiantamento das audiências, desta forma cada advogado terá sua entrada permitida na sala virtual no momento da sua audiência, ficando em sala de espera se necessário. 6- Ressalta-se que o magistrado e os servidores estarão presencialmente na Unidade Judiciária, sendo discricionário o comparecimento presencial das partes. A audiência ocorrerá via link online com os mesmos procedimentos (não haverá cadastramento testemunhas no balcão). LINK ÚNICO PARA TODOS OS PROCESSOS DA PAUTA: O advogado deve observar o horário específico de sua audiência no menu do processo, aba "Audiência". 1-12 24ª Vara Federal / SJCE está convidando você para uma reunião agendada no sistema TEAMS. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (JEF) 22 DE OUTUBRO DE 2025 - PERÍODO MANHÃ Entrar na reunião TEAMS link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aa29d04bb45ce4839b7dbf1a0bb183c04%40thread.tacv2/1758728065255?context=%7b%22Tid%22%3a%226d2c3081-a5e7-4241-8932-0ce5186280ec%22%2c%22Oid%22%3a%22b626f149-0224-41c8-80c7-f1f2f599e770%22%7d Entrar na reunião TEAMS com ID e SENHA: Site: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 257 019 349 307 5 Senha: LY2ah7th Expedientes necessários. Tauá/CE, data de inclusão supra. Servidor Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003502-23.2025.4.05.8106. Autor: AUTOR: FRANCISCO BEZERRA NETO Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. DIFERE-SE decisão sobre o(s) requerimento(s) de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária e de tutela provisória de urgência para o momento da prolação da sentença. 2. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CITE-SE, por meio eletrônico, o(a) RÉU(É) para, no PRAZO de 30 (TRINTA) DIAS, RESPONDER a ação, sob pena de REVELIA, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.259/2001. 2.1. Deverá o(a) RÉU(É), no PRAZO conferido no ITEM 2, MANIFESTAR-SE expressamente sobre a possibilidade de ACORDO com o(a) AUTOR(A). 2.2. Caso apresentada resposta sob a forma de CONTESTAÇÃO, deverá o(a) RÉU(É) alegar toda a matéria de defesa e ANEXAR, no PRAZO conferido no ITEM 2, todos e quaisquer DOCUMENTOS, sobretudo o inteiro teor do procedimento administrativo ou de outra documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive documentos relacionados a perícias administrativas médicas e sociais, se for o caso, em conformidade com o disposto no art. 11 da Lei n.º 10.259/2001. 2.3. Fica advertida a parte ré, em atenção à distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373 §1º do CPC/2015) e porque a documentação mencionada está em seu poder e guarda que, não se desincumbindo a demandada do ônus de juntar a documentação em tempo oportuno, poderá sofrer o prejuízo, em função de sua inércia, de, especialmente, ter o processo julgado em seu desfavor. 2.4 Eventuais requerimentos de prova deverão ser motivados e precisos quanto à modalidade pretendida (art. 336 do CPC) ou, do contrário, haverá julgamento antecipado do mérito (art. 355, inciso I, do CPC). Expedientes necessários. Tauá/CE, [data da assinatura eletrônica]. DR. MARCELO SAMPAIO PIMENTEL ROCHA Juiz Federal Titular da 24ª Vara da SJCE

11/07/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Documento

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Preparada para Envio

Preparada para Envio

Preparada para Envio

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

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