Petição Cível 0002837-25.2011.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Réu

MARCELO TRAJANO ALVES BARROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

PFN/AL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CORURIPE

Terceiro

MUNICIPIO DE CORURIPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 14:35

Juntada de petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:30

Juntada de Certidão

26/04/2023, 17:24

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 11:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 10:59

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:23

Expedição de expediente

01/03/2023, 09:47

Expedição de expediente

01/03/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:47

Expedição de expediente

01/03/2023, 09:47

Expedição de expediente

01/03/2023, 09:47

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:02

Juntada de Certidão

28/02/2023, 15:27

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 13ª VARA FEDERAL - Titular

24/02/2023, 12:55

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

27/04/2023, 14:35

Juntada de petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:30

Juntada de Certidão

26/04/2023, 17:24

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 11:02

Documentos

DESPACHO

•01/03/2023, 09:47

DESPACHO

•24/02/2023, 09:51

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 10:59

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:23

Expedição de expediente

01/03/2023, 09:47

Expedição de expediente

01/03/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:47

Expedição de expediente

01/03/2023, 09:47

Expedição de expediente

01/03/2023, 09:47

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:02

Juntada de Certidão

28/02/2023, 15:27

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 13ª VARA FEDERAL - Titular

24/02/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:51

Conclusos para despacho

23/02/2023, 22:30

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

23/02/2023, 19:48

Declarada incompetência

23/02/2023, 11:43

Conclusos para despacho

23/02/2023, 05:39

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

17/02/2023, 16:34

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:27

Baixa Definitiva

17/02/2023, 16:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/02/2023, 16:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/02/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2022, 20:11

Expedição de expediente

25/11/2022, 09:36

Expedição de expediente

25/11/2022, 09:36

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

25/11/2022, 09:34

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

25/11/2022, 09:34

Recurso Extraordinário não admitido

25/11/2022, 09:34

Recurso Especial não admitido

25/11/2022, 09:34

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

18/11/2022, 20:37

Conclusos para decisão

18/11/2022, 20:37

Juntada de petição de Petição (outras)

12/10/2022, 10:07

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 18:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

19/09/2022, 16:17

Expedição de documento

19/09/2022, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado

16/09/2022, 16:50

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:44

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 19:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 11:54

Incluído em pauta para 15/09/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

25/08/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃODIVISÃO DA TERCEIRA TURMAEDITAL DE INTIMAÇÃODIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOO Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

04/08/2022, 00:00

Processo Digitalizado

02/08/2022, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2022, 10:58

Redistribuição

13/06/2022, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2022, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 16:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/10/2013, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2013, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2013, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2013, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2012, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2012, 09:41

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 09:30

Petição

12/11/2012, 18:11

Petição

12/11/2012, 18:10

Publicação

08/10/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 16:20

Prejudicado o recurso

02/10/2012, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2012, 15:30

Conclusão

01/10/2012, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2012, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2012, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

31/08/2012, 10:06

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2012, 08:26

Conclusão

27/08/2012, 17:12

Redistribuição

27/08/2012, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2012, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2012, 10:39

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

21/08/2012, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2012, 15:50

Conclusão

29/06/2012, 11:53

Distribuído

29/06/2012, 11:52

DECISÃO

•23/02/2023, 11:43

DECISÃO

•25/11/2022, 09:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/09/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•19/09/2022, 16:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/08/2022, 15:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/08/2022, 15:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/08/2022, 15:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/08/2022, 15:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/08/2022, 15:20