Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002329-68.2024.4.05.8503 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal SE

Partes do Processo

VALDEMIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA SANTOS ESTEVES

OAB/SE 13278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VALDEMIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

02/01/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 13:23

Juntada de Certidão

18/11/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 22/10/2025

27/10/2025, 16:40

Juntada de Certidão

27/10/2025, 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de VALDEMIA DO NASCIMENTO em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de VALDEMIA DO NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:32

Todas as movimentações(66)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

02/01/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:23

18/11/2025, 13:23

Juntada de Certidão

18/11/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 22/10/2025

27/10/2025, 16:40

Juntada de Certidão

27/10/2025, 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de VALDEMIA DO NASCIMENTO em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de VALDEMIA DO NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:26

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:47

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:47

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 18:51

Publicado Intimação em 26/05/2025.

29/05/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por este, intimam-se as partes acerca do laudo pericial. Oportuniza-se ao INSS, querendo, oferecer proposta de acordo.

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2025, 05:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de laudo pericial

20/01/2025, 19:49

Decorrido prazo de VALDEMIA DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de laudo pericial

06/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de contestação

11/08/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:02

Juntada de documento comprobatório

12/07/2024, 00:52

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 13:32

Sentença

•06/10/2025, 18:47

Sentença

•06/10/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:02