Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018927-85.2023.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.539,93

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria JF/AL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:05

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:33

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 16:18

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de GIVALDO NUNES FERRO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 21:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/06/2025, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 20:40

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:28

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2025, 11:08

Todas as movimentações(88)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:05

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:33

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 16:18

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 20:40

Documento Comprobatório

•26/05/2025, 12:13

18/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de GIVALDO NUNES FERRO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 21:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/06/2025, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 20:40

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:28

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018927-85.2023.4.05.8001. AUTOR: GIVALDO NUNES FERRO JUNIOR CURADOR: MARIA CICERA DE MELO Advogados do(a) AUTOR: ARLINDA GARROTE PINTO DE ARAUJO SIRQUEIRA - AL16744, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte ré. Arapiraca/AL, 12 de junho de 2025 TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:12

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 20:51

Publicado Intimação em 22/05/2025.

10/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de GIVALDO NUNES FERRO JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de GIVALDO NUNES FERRO JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 10:13

Juntada de Certidão

26/05/2025, 15:11

Juntada de Certidão

26/05/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018927-85.2023.4.05.8001. AUTOR: GIVALDO NUNES FERRO JUNIOR CURADOR: MARIA CICERA DE MELO Advogados do(a) AUTOR: ARLINDA GARROTE PINTO DE ARAUJO SIRQUEIRA - AL16744, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Considerando a manifestação da parte autora, determino o cancelamento do RPV. Oficie-se ao Tribunal Regional Federal com as cautelas de praxe. 2. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o INSS para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Decorrido em branco ou tendo a autarquia previdenciária concordado com a manifestação autoral, determino, desde logo, a retificação dos cálculos para constar apenas os períodos que antecedem a nova DER do benefício concedido na via administrativa. Com a planilha atualizada, expeça-se novo RPV nos termos corretos. Juiz(a) Federal

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:15

Processo Reativado

22/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2025, 14:54

Processo Desarquivado

22/05/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018927-85.2023.4.05.8001. AUTOR: GIVALDO NUNES FERRO JUNIOR CURADOR: MARIA CICERA DE MELO Advogados do(a) AUTOR: ARLINDA GARROTE PINTO DE ARAUJO SIRQUEIRA - AL16744, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam a(s) parte(s) intimada(s) do arquivamento dos autos, nos termos do Art. 87, inciso 31 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ficam as partes igualmente intimadas da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) expedida(s) nestes autos, que será(ão) encaminhada(s) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) após o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da confirmação da intimação do requisitório, desde que não haja alegação de irregularidade, nos termos do Art. 87, inciso 27, do Provimento n.º 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria do TRF5. Após a remessa ao Tribunal, a RPV será registrada junto ao Sistema de RPV/Precatório (TRF-5ª Região), podendo o seu andamento ser acompanhado através do seguinte endereço eletrônico: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Arapiraca/AL, 20/05/2025. Erikelme Santos Gomes Silva Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 20:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/05/2025, 20:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/05/2025, 09:48

Juntada de cálculo judicial

15/05/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/05/2025, 10:23

Juntada de intimação de pauta

15/05/2025, 06:17

Recebidos os autos

15/05/2025, 06:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/07/2024, 04:05

Juntada de Certidão

18/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:59

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:50

Juntada de laudo pericial

03/03/2024, 02:04

Juntada de laudo pericial

03/03/2024, 02:04

Juntada de laudo pericial

03/03/2024, 02:04

Juntada de laudo pericial

03/03/2024, 02:04

Juntada de laudo pericial

03/03/2024, 02:04

Juntada de laudo pericial

16/02/2024, 02:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2024, 21:26

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de resposta

08/02/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:40

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2023, 14:42

Conclusos para despacho

31/10/2023, 21:59

Juntada de Petição de contestação

31/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/10/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:17

Juntada de documento comprobatório

14/10/2023, 00:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

12/10/2023, 21:06

Documento Comprobatório

•23/05/2025, 10:10

Despacho

•22/05/2025, 16:37

Acórdão

•08/04/2025, 15:26

Sentença

•05/06/2024, 15:59

Despacho

•08/02/2024, 21:26

Despacho

•04/11/2023, 12:32

Outros Documentos

•16/10/2023, 22:08

Outros Documentos

•16/10/2023, 22:08

Outros Documentos

•12/10/2023, 21:06

Outros Documentos

•12/10/2023, 21:06