Procedimento do Juizado Especial Cível 0003863-46.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal

Partes do Processo

CONAFER (CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/10/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 10:40

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:10

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:12

Petição (admonitária)

21/07/2025, 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003863-46.2025.4.05.8104. AUTOR: MIGUEL PORTELA DE AGUIAR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal da 22ª Vara Federal, considerando o volume de ações distribuídas, a repetição das matérias, a celeridade exigida pelo procedimento do Juizado Especial, bem como considerando o teor do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 85 e 86 do Provimento nº 1/2009 da Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, FICA DETERMINADA: a CITAÇÃO do[s] réu[s] REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CONAFER (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS) e a INTIMAÇÃO para a apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser fornecida a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, arts. 9º e 11). Ainda por ordem do magistrado, após o decurso do prazo mínimo para contestação os autos seguirão conclusos para julgamento, oportunidade em que serão apreciados os pedidos referentes à gratuidade judiciária e à antecipação de tutela. Crateús-CE, 2025-07-10 NADIR COSTA MAIA Servidor(a) - 22ª Vara Federal/CE Citação e intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:00

Documento

16/06/2025, 18:36

Documento

16/06/2025, 18:35

Distribuição (sorteio)

10/06/2025, 09:30

Documentos

Citação e intimação

•11/07/2025, 00:00