Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023343-96.2023.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria Turma Recursal

Partes do Processo

HELENA MARIA DOS SANTOS ALVES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GARCIA SOUZA

OAB/AL 9563·CPF·Representa: Autor

CLEDIVANIA DA SILVA

OAB/AL 19005·CPF·Representa: Autor

DIEGO GARCIA SOUZA

OAB/AL 9563·CPF·Representa: Réu

CLEDIVANIA DA SILVA

OAB/AL 19005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

31/12/2025, 15:59

Documento

25/11/2025, 09:04

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:23

Decurso de Prazo

07/11/2025, 15:01

Publicação

28/10/2025, 01:40

Definitivo

27/10/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023343-96.2023.4.05.8001. AUTOR: HELENA MARIA DOS SANTOS ALVES Advogados do(a) AUTOR: CLEDIVANIA DA SILVA - AL19005, DIEGO GARCIA SOUZA - AL9563 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Arapiraca, 24 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:04

Documento

24/10/2025, 16:04

Documento

23/10/2025, 12:33

Documento (Certidão)

23/10/2025, 12:27

Preparada para Envio

19/10/2025, 11:51

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 19:35

Documento

16/10/2025, 10:30

Preparada para Envio

15/10/2025, 14:40

Todas as movimentações(57)

Documento

31/12/2025, 15:59

Documento

25/11/2025, 09:04

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:23

Decurso de Prazo

07/11/2025, 15:01

Publicação

28/10/2025, 01:40

Documentos

Intimação do Requisitório

•27/10/2025, 00:00

Definitivo

27/10/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023343-96.2023.4.05.8001. AUTOR: HELENA MARIA DOS SANTOS ALVES Advogados do(a) AUTOR: CLEDIVANIA DA SILVA - AL19005, DIEGO GARCIA SOUZA - AL9563 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Arapiraca, 24 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:04

Documento

24/10/2025, 16:04

Documento

23/10/2025, 12:33

Documento (Certidão)

23/10/2025, 12:27

Preparada para Envio

19/10/2025, 11:51

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 19:35

Documento

16/10/2025, 10:30

Preparada para Envio

15/10/2025, 14:40

Documento (cumpridos parcialmente)

15/10/2025, 14:37

Evolução da Classe Processual

13/10/2025, 13:49

Documento (Contraminuta)

13/10/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: HELENA MARIA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CLEDIVANIA DA SILVA - AL19005-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO GARCIA SOUZA - AL9563-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0023343-96.2023.4.05.8001 Cuida-se de pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto pela parte autora, com fundamento no art. 14, caput e § 2º, da Lei nº 10.259/2001. Decido. 1. O objeto do incidente consiste em saber se a parte autora adimpliu as condições para perceber benefício previdenciário. Percebe-se da análise do caso que para sua solução será necessária revolver questão fática. 2. Pretende-se assim submeter à c. TNU a apreciação das provas que coligiu em face dos fatos que aduz (análise objetiva do caso concreto), para fins de nova e/ou diferente valoração (análise subjetiva do juiz), tão-somente, o que demonstra o evidente interesse no revolvimento da matéria fática para fins de novo julgamento, desta feita por instância uniformizadora, vez que exauridas as respectivas competências ordinárias, razão pela qual entendo que devem ser aplicados os termos da Súmula nº 42 da e. Turma Uniformizadora, in verbis: Súmula nº 42 da TNU - Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato. 3. Em face do exposto, nos termos do art. 14, V, d, do Regimento Interno da TNU, não admito o pedido de uniformização.1 4. Intime-se. Maceió, 09 de setembro de 2025. Juiz Federal Presidente da TR/AL 1Art. 14, V - não admitir o pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando desatendidos os seus requisitos, notadamente se: (...) d) a análise do pedido de uniformização demandar reexame de matéria de fato". (RITNU - Resolução nº 586/2019).

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 18361026 - Pedido de uniformização de interpretação de lei federal - Nacional PEDRO MIRON DE VASCONCELOS DIAS NETO 12/08/2025 09:30 Maceió, 12 de agosto de 2025

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

11/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2024, 14:24

Documento (Certidão)

03/10/2024, 14:22

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:42

Petição (de interrogatório)

01/10/2024, 22:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 03:52

Decurso de Prazo

10/09/2024, 03:51

Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)

04/09/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2024, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2024, 06:54

Procedência

24/08/2024, 06:54

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 12:19

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 14:11

Petição

25/07/2024, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 11:08

Julgamento em Diligência

06/06/2024, 10:05

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 16:14

Petição (Contraminuta)

24/05/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:11

Petição (instrução e julgamento)

10/05/2024, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 08:49

Mero expediente

15/04/2024, 08:49

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 16:36

Decurso de Prazo

11/04/2024, 10:14

Petição (Contraminuta)

03/04/2024, 20:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 11:28

Petição (Embargos de declaração)

23/03/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 09:28

Petição (admonitária)

11/03/2024, 08:15

Petição (Contraminuta)

05/02/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 11:28

Petição (instrução e julgamento)

18/01/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 16:49

Documento

22/12/2023, 01:47

Petição

18/12/2023, 22:29

Distribuição (sorteio)

18/12/2023, 22:22

Decisão

•10/09/2025, 00:00

Intimação para Contrarrazões (REX ou PU)

•13/08/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00