Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002579-31.2024.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DAS DORES MARTINS DE SOUSA

Autor

Advogados / Representantes

PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/PB 21777·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

29/10/2025, 22:58

Definitivo

25/09/2025, 09:48

Documento

19/09/2025, 09:10

Enviada ao Tribunal

16/09/2025, 22:06

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:59

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:44

Publicação

04/09/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002579-31.2024.4.05.8203. AUTOR: MARIA DAS DORES MARTINS DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA - PB21777 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Monteiro, 2 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento

02/09/2025, 22:02

Documento

02/09/2025, 22:02

Preparada para Envio

21/08/2025, 10:08

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:46

Petição

19/08/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo as partes dos cálculos para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. ERIKA QUINTANS DA SILVA Servidor

31/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Documento

29/10/2025, 22:58

Definitivo

25/09/2025, 09:48

Documento

19/09/2025, 09:10

Enviada ao Tribunal

16/09/2025, 22:06

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:59

Documentos

Intimação do Requisitório

•03/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:44

Publicação

04/09/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002579-31.2024.4.05.8203. AUTOR: MARIA DAS DORES MARTINS DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA - PB21777 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Monteiro, 2 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento

02/09/2025, 22:02

Documento

02/09/2025, 22:02

Preparada para Envio

21/08/2025, 10:08

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:46

Petição

19/08/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo as partes dos cálculos para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. ERIKA QUINTANS DA SILVA Servidor

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/07/2025, 13:17

Documento

30/07/2025, 13:17

Documento

29/07/2025, 01:53

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:53

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:53

Publicação

16/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Dispensado o relatório circunstanciado, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, bastando dizer que se trata de embargos declaratórios opostos pela parte autora alegando omissão na sentença proferida por este Juízo. O embargante alega em síntese que houve erro material ao não fixar o início do benefício a partir da DII. Requer, por conseguinte, o conhecimento e o provimento dos presentes embargos, a fim de que seja sanado o vício apontado (id. 72475141). Decido. Com fulcro no disposto no art. 1.022, incisos I a III, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, c) corrigir erro material. Dispõe, ainda, o art. 48 da Lei n.º 9.099/95 que a sentença prolatada no âmbito do Juizado Especial poderá ser objeto de embargos declaratórios nos casos previstos no CPC e que os erros materiais podem ser corrigidos de ofício. No caso em exame, conforme o exposto acima, entendo que não assiste razão à parte autora. Isso porque não houve erro material na sentença, pois, a própria parte autora, em sua petição inicial (id. 51945973, fls. 5 e 6), requereu o benefício APENAS a partir da data de entrada do requerimento, não sendo possível, assim, ao juiz, julgar de forma diferente ao limite pleiteado na inicial. Dessa forma, pelos argumentos deduzidos, imperioso negar provimento aos embargos aforados pela demandante. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos opostos, porém lhes nego provimento. No mais, mantenho a sentença embargada tal como proferida (id. 70709245). O registro e a publicação desta sentença decorrerão de sua validação no sistema. Intimem-se. Monteiro/PB, conforme data de validação. JUIZ FEDERAL (Assinado eletronicamente)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento

10/07/2025, 14:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/07/2025, 14:48

Decurso de Prazo

16/06/2025, 10:11

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:53

Conclusão

26/05/2025, 22:19

Petição

26/05/2025, 10:06

Expedição de documento

10/05/2025, 09:07

Expedição de documento

10/05/2025, 09:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/05/2025, 09:07

Decurso de Prazo

24/03/2025, 12:07

Conclusão

20/03/2025, 09:46

Decurso de Prazo

20/03/2025, 08:39

Decurso de Prazo

20/03/2025, 08:39

Expedição de documento

10/03/2025, 18:27

Mero expediente

10/03/2025, 18:27

Conclusão

27/02/2025, 15:15

Petição

27/02/2025, 13:33

Petição

27/02/2025, 11:12

Expedição de documento

26/02/2025, 20:27

Improcedência

26/02/2025, 20:26

Conclusão

27/01/2025, 13:54

Petição

27/01/2025, 12:16

Petição

24/01/2025, 17:16

Petição

14/01/2025, 09:54

Expedição de documento

13/01/2025, 14:37

Petição

05/01/2025, 15:07

Expedição de documento

05/12/2024, 18:35

Expedição de documento

05/12/2024, 18:31

Petição

22/11/2024, 08:27

Expedição de documento

14/11/2024, 09:37

Petição

14/11/2024, 08:49

Petição

13/11/2024, 22:25

Petição

25/10/2024, 09:25

Petição

18/10/2024, 23:08

Expedição de documento

18/10/2024, 12:47

Petição

17/10/2024, 19:44

Expedição de documento

30/09/2024, 22:04

Expedição de documento

30/09/2024, 21:51

Expedição de documento

23/09/2024, 11:30

Documento

21/09/2024, 01:28

Distribuição

19/09/2024, 10:38

Intimação

•31/07/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00