Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006795-26.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.924,43

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

ERILENE FABIANA RODRIGUES RAMOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO PACHELLY CORTES DE MEDEIROS

OAB/RN 5807·CPF·Representa: Autor

DAYSI CRISTINA DA SILVA PAIVA

OAB/RN 17559·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ERILENE FABIANA RODRIGUES RAMOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de ERILENE FABIANA RODRIGUES RAMOS DO NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:02

Juntada de documento comprobatório

24/12/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 02:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de ERILENE FABIANA RODRIGUES RAMOS DO NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de ERILENE FABIANA RODRIGUES RAMOS DO NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 17:46

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de ERILENE FABIANA RODRIGUES RAMOS DO NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:02

Juntada de documento comprobatório

24/12/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 17:46

Decisão

•03/12/2025, 17:46

19/12/2025, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 02:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de ERILENE FABIANA RODRIGUES RAMOS DO NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de ERILENE FABIANA RODRIGUES RAMOS DO NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 17:46

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 17:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/12/2025, 17:46

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:18

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:30

Juntada de Certidão

05/11/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 12:32

Processo Reativado

05/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 21:36

Processo Desarquivado

31/10/2025, 21:36

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/10/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/10/2025, 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/10/2025, 08:14

Recebidos os autos

07/10/2025, 06:58

Juntada de intimação de pauta

07/10/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/03/2025, 20:52

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2025, 22:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de ERILENE FABIANA RODRIGUES RAMOS DO NASCIMENTO em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 07:23

Juntada de Petição de recurso inominado

07/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:13

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2024, 22:13

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 21:24

Juntada de Ata de Audiência

03/12/2024, 21:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 15:10, Audiência de Conciliação Virtual TARDE

03/12/2024, 21:21

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:38

Decorrido prazo de ERILENE FABIANA RODRIGUES RAMOS DO NASCIMENTO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 05:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 15:10, 7ª Vara Federal RN

24/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de ERILENE FABIANA RODRIGUES RAMOS DO NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 06:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de contestação

16/10/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 23:58

Juntada de Petição de laudo pericial

13/09/2024, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:17

Decorrido prazo de ERILENE FABIANA RODRIGUES RAMOS DO NASCIMENTO em 02/08/2024 23:59.

05/08/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de laudo pericial

23/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 08:38

Decorrido prazo de ERILENE FABIANA RODRIGUES RAMOS DO NASCIMENTO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 13:31

Juntada de documento comprobatório

16/04/2024, 01:22

Juntada de laudo pericial

12/04/2024, 17:37

Juntada de laudo pericial

12/04/2024, 17:37

Juntada de laudo pericial

12/04/2024, 17:37

Juntada de laudo pericial

12/04/2024, 17:37

Juntada de laudo pericial

12/04/2024, 17:37

Juntada de laudo pericial

12/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:34

Distribuído por dependência

11/04/2024, 16:17

Acórdão

•29/08/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:44

Acórdão

•21/05/2025, 14:36

Sentença

•17/12/2024, 22:13

Ata de Audiência

•03/12/2024, 21:21

Ata de Audiência

•03/12/2024, 21:21

Despacho

•18/10/2024, 18:59

Outros Documentos

•11/04/2024, 16:17

Outros Documentos

•11/04/2024, 16:17