Recurso Inominado Cível 0009109-06.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOSE ANDRE MENDES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA ARAGAO AGUIAR GURGEL

OAB/CE 27279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE ANDRE MENDES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/06/2025, 15:26

Baixa Definitiva

27/06/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 00:27

Juntada de Certidão

27/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de CEABDj em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ANDRE MENDES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:28

Publicado Acórdão em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:52

Conhecido o recurso de JOSE ANDRE MENDES - CPF: 873.084.523-87 (RECORRENTE) e não-provido

22/05/2025, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 20:23

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/06/2025, 15:26

Baixa Definitiva

27/06/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 00:27

Juntada de Certidão

27/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de CEABDj em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 09:21

Sentença

•27/01/2025, 10:22

27/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ANDRE MENDES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:28

Publicado Acórdão em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:16