Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019668-38.2022.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

RUTE PEREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ROSETE DE OLIVEIRA RODRIGUES SOARES

OAB/PE 13154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 10:34

Documento

17/12/2025, 08:05

Enviada ao Tribunal

16/12/2025, 15:01

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:34

Petição (erro material)

15/12/2025, 11:03

Petição (erro material)

04/12/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019668-38.2022.4.05.8300. AUTOR: RUTE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSETE DE OLIVEIRA RODRIGUES SOARES - PE13154 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 3 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 20:11

Documento

03/12/2025, 20:11

Petição (Contraminuta)

13/11/2025, 10:14

Preparada para Envio

31/10/2025, 14:19

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 21:58

Petição (Contraminuta)

17/09/2025, 10:09

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:01

Todas as movimentações(67)

Definitivo

17/12/2025, 10:34

Documento

17/12/2025, 08:05

Enviada ao Tribunal

16/12/2025, 15:01

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:34

Petição (erro material)

15/12/2025, 11:03

Documentos

Intimação do Requisitório

•04/12/2025, 00:00

Petição (erro material)

04/12/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019668-38.2022.4.05.8300. AUTOR: RUTE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSETE DE OLIVEIRA RODRIGUES SOARES - PE13154 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 3 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 20:11

Documento

03/12/2025, 20:11

Petição (Contraminuta)

13/11/2025, 10:14

Preparada para Envio

31/10/2025, 14:19

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 21:58

Petição (Contraminuta)

17/09/2025, 10:09

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:38

Petição (erro material)

17/07/2025, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observo que a parte ré, devidamente intimada, não comprovou o cumprimento da ordem judicial de implantação/restabelecimento do benefício. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias, inclusive impor multa, podendo ainda ocorrer a aplicação das penas de litigância de má-fé e a responsabilização por crime de desobediência (CPC, art. 536, §§1º e 3º). A multa poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito, sem prejuízo de sua exclusão (v.g., quando se verifique justa causa para o não cumprimento) ou de modificação no valor e na periodicidade (CPC, art. 537). É de conhecimento geral que a autarquia previdenciária, em razão do grande volume, enfrenta dificuldades na efetivação das ordens judiciais, tendo sido buscadas alternativas (v.g., a adoção no tópico síntese no PJE). Contudo, há casos em que a demora extrapola a razoabilidade. Isto posto, renove-se a intimação da parte ré para cumprimento da determinação judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem Reais). Registre-se, desde logo, que o descumprimento reiterado, sem justa causa, além de multa diária a contar da presente data e de outras medidas (v.g., aumento do valor e/ou litigância de má-fé), poderá importar na identificação e responsabilização pessoal (criminal e/ou administrativa) do servidor encarregado de implantar/restabelecer o benefício. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 15:46

Mero expediente

10/07/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 15:57

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:06

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 11:57

Evolução da Classe Processual

14/05/2025, 11:56

Recebimento

13/05/2025, 18:37

Documento (erro material)

13/05/2025, 18:37

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2024, 09:14

Documento (Certidão)

05/09/2024, 09:13

Decurso de Prazo

08/08/2024, 01:10

Petição (de interrogatório)

05/08/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 12:13

Decurso de Prazo

16/07/2024, 12:13

Petição (Embargos em Ação Penal Militar; Recurso inominado)

08/07/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2024, 12:06

Petição (Contraminuta)

05/02/2024, 07:40

Conclusão (para julgamento)

27/01/2024, 00:50

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:08

Petição

29/12/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 15:44

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:52

Petição

29/11/2023, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 11:23

Procedência

17/11/2023, 11:23

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 15:07

Petição (sucessão)

24/07/2023, 16:47

Petição (Contraminuta)

19/07/2023, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 15:44

Petição

10/06/2023, 22:29

Decurso de Prazo

05/05/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 12:36

Decurso de Prazo

23/03/2023, 19:19

Decurso de Prazo

17/02/2023, 12:27

Petição (sucessão)

28/01/2023, 10:08

Petição (admonitária)

23/01/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 15:54

Petição

07/11/2022, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 11:58

Distribuição (sorteio)

19/09/2022, 09:21

Despacho

•11/07/2025, 00:00