Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022243-48.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Partes do Processo

JACKSON DOUGLAS XAVIER SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 16:43

Documento (Certidão)

14/04/2026, 16:43

Petição (Laudo Pericial)

01/04/2026, 14:31

Documento

30/03/2026, 08:17

Documento

13/02/2026, 07:38

Definitivo

12/02/2026, 14:12

Documento

12/02/2026, 14:12

Decurso de Prazo

09/02/2026, 05:40

Petição (Contraminuta)

03/02/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022243-48.2024.4.05.8300. AUTOR: JACKSON DOUGLAS XAVIER SILVA Advogado do(a) AUTOR: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 28 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:22

Documento

28/01/2026, 16:22

Petição (Contraminuta)

28/01/2026, 13:10

Petição (Contraminuta)

12/11/2025, 09:26

Preparada para Envio

30/10/2025, 16:57

Todas as movimentações(64)

Definitivo

14/04/2026, 16:43

Documento (Certidão)

14/04/2026, 16:43

Petição (Laudo Pericial)

01/04/2026, 14:31

Documento

30/03/2026, 08:17

Documento

13/02/2026, 07:38

Documentos

Intimação do Requisitório

•29/01/2026, 00:00

Definitivo

12/02/2026, 14:12

Documento

12/02/2026, 14:12

Decurso de Prazo

09/02/2026, 05:40

Petição (Contraminuta)

03/02/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022243-48.2024.4.05.8300. AUTOR: JACKSON DOUGLAS XAVIER SILVA Advogado do(a) AUTOR: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 28 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:22

Documento

28/01/2026, 16:22

Petição (Contraminuta)

28/01/2026, 13:10

Petição (Contraminuta)

12/11/2025, 09:26

Preparada para Envio

30/10/2025, 16:57

Documento (Certidão)

30/10/2025, 16:57

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 20:06

Petição (Contraminuta)

25/08/2025, 16:04

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:38

Petição (Contraminuta)

17/07/2025, 14:42

Petição

14/07/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observo que a parte ré, devidamente intimada, não comprovou o cumprimento da ordem judicial de implantação/restabelecimento do benefício. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias, inclusive impor multa, podendo ainda ocorrer a aplicação das penas de litigância de má-fé e a responsabilização por crime de desobediência (CPC, art. 536, §§1º e 3º). A multa poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito, sem prejuízo de sua exclusão (v.g., quando se verifique justa causa para o não cumprimento) ou de modificação no valor e na periodicidade (CPC, art. 537). É de conhecimento geral que a autarquia previdenciária, em razão do grande volume, enfrenta dificuldades na efetivação das ordens judiciais, tendo sido buscadas alternativas (v.g., a adoção no tópico síntese no PJE). Contudo, há casos em que a demora extrapola a razoabilidade. Isto posto, renove-se a intimação da parte ré para cumprimento da determinação judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem Reais). Registre-se, desde logo, que o descumprimento reiterado, sem justa causa, além de multa diária a contar da presente data e de outras medidas (v.g., aumento do valor e/ou litigância de má-fé), poderá importar na identificação e responsabilização pessoal (criminal e/ou administrativa) do servidor encarregado de implantar/restabelecer o benefício. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 15:54

Mero expediente

10/07/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 12:51

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

19/05/2025, 12:45

Homologação de Transação

19/05/2025, 12:44

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 16:35

Decurso de Prazo

12/05/2025, 08:36

Petição (sucessão)

09/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:36

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:38

Petição (Contraminuta)

25/04/2025, 23:59

Petição (sucessão)

09/04/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 20:26

Petição

27/03/2025, 19:33

Petição (Embargos de declaração)

13/02/2025, 09:24

Decurso de Prazo

13/02/2025, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:19

Documento (Certidão)

10/02/2025, 13:18

Petição (sucessão)

06/02/2025, 15:52

Petição (Contraminuta)

03/02/2025, 11:52

Petição (Contraminuta)

31/01/2025, 16:58

Decurso de Prazo

29/01/2025, 21:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2025, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2025, 21:52

Petição (admonitária)

14/01/2025, 22:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 08:33

Petição (Contraminuta)

27/11/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 08:50

Redistribuição (prevenção)

04/09/2024, 08:26

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:43

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 20:23

Redistribuição por prevenção

20/08/2024, 20:23

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 14:06

Documento

17/07/2024, 03:07

Distribuição (sorteio)

15/07/2024, 15:13

Despacho

•11/07/2025, 00:00