Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003935-64.2024.4.05.8105 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 23ª Vara Federal CE

Partes do Processo

CLAUDIA DO CARMO MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/CE 21119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

11/11/2025, 04:46

Documento

06/11/2025, 02:07

Documento

30/10/2025, 10:09

Documento

13/10/2025, 02:14

Definitivo

06/10/2025, 17:43

Documento

26/07/2025, 08:37

Documento

23/07/2025, 17:14

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:09

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003935-64.2024.4.05.8105. AUTOR: CLAUDIA DO CARMO MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES - CE21119 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Quixadá, 10 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 16:15

Documento

10/07/2025, 16:15

Preparada para Envio

01/07/2025, 18:15

Documento

01/07/2025, 18:02

Preparada para Envio

16/06/2025, 11:09

Todas as movimentações(58)

Documento

11/11/2025, 04:46

Documento

06/11/2025, 02:07

Documento

30/10/2025, 10:09

Documento

13/10/2025, 02:14

Definitivo

06/10/2025, 17:43

Documentos

Intimação do Requisitório

•11/07/2025, 00:00

Documento

26/07/2025, 08:37

Documento

23/07/2025, 17:14

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:09

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003935-64.2024.4.05.8105. AUTOR: CLAUDIA DO CARMO MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES - CE21119 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Quixadá, 10 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 16:15

Documento

10/07/2025, 16:15

Preparada para Envio

01/07/2025, 18:15

Documento

01/07/2025, 18:02

Preparada para Envio

16/06/2025, 11:09

Decurso de Prazo

12/06/2025, 07:30

Decurso de Prazo

06/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Trata-se de processo com sentença transitada em julgado que se encontra em fase de execução. Verifico que há Requisição de Pequeno Valor assinada e juntada aos autos, com prazo para oposição já decorrido. Contudo, o campo reservado aos juros SELIC não foi preenchido, razão pela qual a RPV não deve ser enviada para pagamento no estado em que se encontra. Explico. No mês de abril, houve uma atualização do sistema de expedição de RPV (Jurisdição Delegada). Nessa atualização, foi inserido um campo destinado à correção do valor principal pela SELIC, que a emenda constitucional 113, de 09/12/2021, consolidou como critério único de correção de valores em execuções contra a Fazenda Pública, em substituição aos critérios convencionais de juros de mora e correção monetária. Após essa atualização, o não preenchimento do campo destinado à correção pela SELIC tem ensejado a rejeição de requisitórios pelo setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Temos visto isso acontecer em inúmeras situações, de modo que não seria prudente enviar a RPV sem o preenchimento do campo em questão. Diante do exposto, determino o cancelamento da Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos e a expedição de um requisitório idêntico ao que será cancelado, desta feita atentando-se ao preenchimento do campo SELIC. Após a juntada da RPV aos autos, intimem-se as partes. Não havendo oposição ao requisitório, envie-se ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para processamento e pagamento. Quixadá/CE, data de inclusão.

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 14:22

Outras Decisões

27/05/2025, 20:28

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 13:29

Decurso de Prazo

08/05/2025, 09:49

Decurso de Prazo

06/05/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 04:04

Documento

25/04/2025, 04:04

Preparada para Envio

09/04/2025, 20:02

Documento

09/04/2025, 20:00

Preparada para Envio

27/02/2025, 16:37

Outras Decisões

21/02/2025, 19:59

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 16:50

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 18:20

Petição

18/11/2024, 14:47

Decurso de Prazo

30/10/2024, 05:16

Petição

22/10/2024, 09:56

Evolução da Classe Processual

22/10/2024, 04:50

Decurso de Prazo

22/10/2024, 04:50

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:39

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:37

Procedência

18/09/2024, 12:37

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 09:49

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 12:41

Decurso de Prazo

06/08/2024, 08:04

Petição

05/08/2024, 11:39

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:12

Petição (Contraminuta)

19/07/2024, 19:49

Decurso de Prazo

07/07/2024, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 07:06

Documento

28/06/2024, 07:47

Petição (instrução e julgamento)

27/06/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 07:52

Distribuição (sorteio)

24/06/2024, 14:59

Decisão

•30/05/2025, 00:00