Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001571-79.2025.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Partes do Processo

RUTHIELLE MARTINS DUTRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/PB 26103

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

01/12/2025, 16:09

Documento

29/10/2025, 06:42

Definitivo

28/10/2025, 07:41

Ato ordinatório

28/10/2025, 07:19

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 08:04

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:19

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001571-79.2025.4.05.8204. AUTOR: RUTHIELLE MARTINS DUTRA Advogado do(a) AUTOR: TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO - PB26103 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Guarabira, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:20

Documento

30/09/2025, 10:20

Preparada para Envio

06/09/2025, 10:54

Documento

06/09/2025, 10:52

Preparada para Envio

25/08/2025, 15:07

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:42

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:53

Todas as movimentações(42)

Documento

01/12/2025, 16:09

Documento

29/10/2025, 06:42

Definitivo

28/10/2025, 07:41

Ato ordinatório

28/10/2025, 07:19

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 08:04

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:19

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001571-79.2025.4.05.8204. AUTOR: RUTHIELLE MARTINS DUTRA Advogado do(a) AUTOR: TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO - PB26103 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Guarabira, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:20

Documento

30/09/2025, 10:20

Preparada para Envio

06/09/2025, 10:54

Documento

06/09/2025, 10:52

Preparada para Envio

25/08/2025, 15:07

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:42

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:53

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:31

Petição (Contraminuta)

07/08/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:45

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:41

Petição

25/07/2025, 14:56

Decurso de Prazo

25/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTHIELLE MARTINS DUTRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo sem que o INSS tenha cumprido a obrigação de fazer, PROCESSO Nº: 0001571-79.2025.4.05.8204 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a CEABDJ/INSS para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, implantar o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 536, § 1º, c/c o art. 537 do CPC, tendo como teto o valor da condenação principal. Intimem-se. Guarabira - PB, conforme data de validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

22/07/2025, 14:46

Mero expediente

22/07/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 20:18

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:15

Trânsito em julgado

24/05/2025, 09:22

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:22

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:22

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

19/05/2025, 16:16

Homologação de Transação

19/05/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 13:59

Petição (Contraminuta)

16/05/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:43

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:54

Petição (admonitária)

13/05/2025, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 17:12

Mero expediente

22/04/2025, 17:12

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 09:53

Documento

15/04/2025, 13:59

Documento

15/04/2025, 13:28

Distribuição (sorteio)

14/04/2025, 13:47

Despacho

•23/07/2025, 00:00