Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006576-11.2022.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

28ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE EDMUNDO DA SILVA ABREU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CLAUDIO GOMES BARROS

OAB/CE 9093

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/10/2025, 13:26

Definitivo

29/08/2025, 21:27

Documento

29/08/2025, 21:26

Petição (Contraminuta)

25/08/2025, 08:36

Documento

23/07/2025, 07:29

Definitivo

22/07/2025, 12:48

Enviada ao Tribunal

22/07/2025, 12:35

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:09

Publicação

14/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006576-11.2022.4.05.8100. AUTOR: JOSE EDMUNDO DA SILVA ABREU Advogado do(a) AUTOR: JOSE CLAUDIO GOMES BARROS - CE9093 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 10 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 16:17

Documento

10/07/2025, 16:17

Petição (sucessão)

02/07/2025, 09:54

Preparada para Envio

17/06/2025, 19:59

Decurso de Prazo

16/06/2025, 11:30

Todas as movimentações(63)

Documento

15/10/2025, 13:26

Definitivo

29/08/2025, 21:27

Documento

29/08/2025, 21:26

Petição (Contraminuta)

25/08/2025, 08:36

Documento

23/07/2025, 07:29

Documentos

Intimação do Requisitório

•11/07/2025, 00:00

Definitivo

22/07/2025, 12:48

Enviada ao Tribunal

22/07/2025, 12:35

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:09

Publicação

14/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006576-11.2022.4.05.8100. AUTOR: JOSE EDMUNDO DA SILVA ABREU Advogado do(a) AUTOR: JOSE CLAUDIO GOMES BARROS - CE9093 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 10 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 16:17

Documento

10/07/2025, 16:17

Petição (sucessão)

02/07/2025, 09:54

Preparada para Envio

17/06/2025, 19:59

Decurso de Prazo

16/06/2025, 11:30

Decurso de Prazo

07/06/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006576-11.2022.4.05.8100. AUTOR: JOSE EDMUNDO DA SILVA ABREU Advogado do(a) AUTOR: JOSE CLAUDIO GOMES BARROS - CE9093 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828- e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de petição da autora para reserva de honorários (ID 57830290). Verifica-se, no entanto, que não há contrato anexado, nem menção a honorários na procuração judicial acostada (ID 3877221). Assim, considerando o pedido de destaque de honorários apresentado, bem como o que preconiza o artigo 16 da Resolução 822/2023, do CJF, intime-se a parte para que, querendo, proceda à juntada de contrato de honorários válido, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso nada seja apresentado, expeça-se a devida RPV sem destaque de honorários, indeferindo-se o pedido, por assim dizer. Fortaleza/CE, datado digitalmente. Juiz Federal (Documento assinado digitalmente)

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 13:17

Mero expediente

29/05/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 14:57

Preparada para Envio

08/02/2025, 18:06

Decurso de Prazo

28/01/2025, 12:02

Petição (Contraminuta)

04/12/2024, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 16:39

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:39

Petição (Contraminuta)

29/11/2024, 09:36

Petição (sucessão)

07/08/2024, 08:41

Petição (Contraminuta)

01/07/2024, 09:17

Petição

27/05/2024, 12:41

Petição (Contraminuta)

27/05/2024, 09:05

Trânsito em julgado

25/05/2024, 02:12

Decurso de Prazo

25/05/2024, 02:12

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:29

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

06/05/2024, 16:11

Procedência

06/05/2024, 16:11

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 11:27

Petição (Contraminuta)

09/11/2023, 08:07

Petição (Contraminuta)

27/10/2023, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 11:46

Julgamento em Diligência

17/10/2023, 11:46

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 14:11

Petição (Contraminuta)

28/09/2023, 07:53

Petição (admonitária)

25/07/2023, 16:48

Petição

10/07/2023, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 09:55

Petição (sucessão)

08/06/2023, 15:21

Petição

13/03/2023, 21:44

Documento (Certidão)

01/02/2023, 14:52

Ato ordinatório

01/02/2023, 14:50

Petição (erro material)

30/01/2023, 09:00

Ato ordinatório

09/12/2022, 17:25

Decurso de Prazo

10/11/2022, 02:07

Petição (erro material)

19/10/2022, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 15:43

Mero expediente

18/10/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:08

Petição

23/08/2022, 10:23

Petição (sucessão)

19/08/2022, 11:54

Decurso de Prazo

17/08/2022, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 07:45

Distribuição (sorteio)

28/06/2022, 09:22

Despacho

•30/05/2025, 00:00