Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000881-06.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 43.435,21

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

EDERILDA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

EDERILDA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 12:09

Juntada de documento comprobatório

27/11/2025, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de EDERILDA MARIA DA CONCEICAO em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/09/2025, 11:48

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 12:09

Juntada de documento comprobatório

27/11/2025, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/05/2025, 10:18

Sentença

•15/01/2025, 16:31

22/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de EDERILDA MARIA DA CONCEICAO em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2025, 05:24

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 14:03

Juntada de intimação de pauta

04/07/2025, 19:36

Recebidos os autos

04/07/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/02/2025, 22:53

Juntada de Certidão

24/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de recurso inominado

23/01/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:31

Julgado improcedente o pedido

15/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/09/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de laudo pericial

20/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de contestação

26/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de impugnação

25/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de laudo pericial

18/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2023, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:10

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/02/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 09:18

Despacho

•03/03/2023, 16:10