Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022732-22.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PE

Partes do Processo

EDNA HENRIQUETA LUIZ DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

EDNA HENRIQUETA LUIZ DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDNA HENRIQUETA LUIZ DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:43

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 11:27

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

25/12/2025, 00:33

Publicado Despacho em 17/12/2025.

25/12/2025, 00:33

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:35

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de EDNA HENRIQUETA LUIZ DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:43

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Documentos

Petição (outras)

•10/04/2026, 11:27

Decisão

•08/04/2026, 16:17

11/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 11:27

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

25/12/2025, 00:33

Publicado Despacho em 17/12/2025.

25/12/2025, 00:33

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/08/2025, 16:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2025, 12:25

Juntada de intimação de pauta

30/06/2025, 14:07

Recebidos os autos

30/06/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/02/2025, 10:49

Juntada de Certidão

24/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de recurso inominado

29/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/01/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 15:03

Julgado improcedente o pedido

09/01/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de EDNA HENRIQUETA LUIZ DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:56

Juntada de certidão

26/05/2023, 02:36

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 14:30

Decisão

•08/04/2026, 16:17

Despacho

•15/12/2025, 11:35

Despacho

•15/12/2025, 11:35

Documento Comprobatório

•22/08/2025, 10:40

Documento Comprobatório

•22/08/2025, 10:36

Acórdão

•21/05/2025, 17:41

Sentença

•09/01/2025, 15:03

Sentença

•09/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:26

Documento Comprobatório

•24/05/2023, 14:30