Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002767-69.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal SE

Partes do Processo

GISELDA BARBOSA E SILVA SANTANA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ICARO VARGAS ROCHA

OAB/AL 12347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 04:40

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:03

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:03

Documento

10/11/2025, 22:11

Definitivo

30/10/2025, 10:13

Documento (Certidão)

30/10/2025, 10:13

Documento

30/10/2025, 10:12

Reativação

27/10/2025, 14:34

Definitivo

27/10/2025, 13:45

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:04

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:23

Publicação

07/10/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002767-69.2025.4.05.8500. AUTOR: GISELDA BARBOSA E SILVA SANTANA Advogado do(a) AUTOR: ICARO VARGAS ROCHA - AL12347 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Documento

30/09/2025, 22:12

Documento (Certidão)

29/09/2025, 10:09

Todas as movimentações(48)

Documento

02/12/2025, 04:40

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:03

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:03

Documento

10/11/2025, 22:11

Definitivo

30/10/2025, 10:13

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2025, 10:13

Documento

30/10/2025, 10:12

Reativação

27/10/2025, 14:34

Definitivo

27/10/2025, 13:45

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:04

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:23

Publicação

07/10/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002767-69.2025.4.05.8500. AUTOR: GISELDA BARBOSA E SILVA SANTANA Advogado do(a) AUTOR: ICARO VARGAS ROCHA - AL12347 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Documento

30/09/2025, 22:12

Documento (Certidão)

29/09/2025, 10:09

Preparada para Envio

24/09/2025, 22:38

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:49

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:10

Publicação

01/09/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GISELDA BARBOSA E SILVA SANTANA ADVOGADO do(a) AUTOR: ICARO VARGAS ROCHA - AL12347 REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. A Fazenda Nacional apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo que o valor correto da execução corresponde a R$8.732,07 (atualizado até 06/2025), conforme informação fiscal/id. 77192235. 2. Instada, a parte exequente concordou com os cálculos. 3. Homologo os cálculos apresentados pela União/Fazenda Nacional, conforme sentença. 4. Intimem-se e, após, expeça-se o requisitório, no valor de R$ 8.732,07 (atualizado até 06/2025). PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002767-69.2025.4.05.8500

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:13

Mero expediente

28/08/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 09:40

Petição (Contraminuta)

19/08/2025, 14:50

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:59

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:58

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUNTADA DA INFORMAÇÃO FISCAL COM O VALOR DEVIDO A PARTE AUTORA [R$ 8.732,07].

11/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

27/06/2025, 13:47

Publicação

12/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GISELDA BARBOSA E SILVA SANTANA x REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Promovido o cumprimento em termos hábeis, 4ª Vara Federal SE 0002767-69.2025.4.05.8500 intime-se o devedor de acordo com o art. 535, CPC, conferindo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação. 1.1 Eventual impugnação deverá observar o disposto no § 2º do art. 535 do CPC (§ 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.). 1.2 Antecipo que pedido de dilação de prazo para apresentação de cálculo somente será deferido quando a impugnação apresentar indicador(es) específico(s) de erro(s) no cálculo que instruiu a execução ou comprovação de situação extraordinária que impeça obter a conta no prazo; bem como que o juízo comunicará aos órgãos cabíveis, para apuração de responsabilidades, eventuais danos decorrentes de omissão da defesa. 2. Se impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para que se manifeste, querendo, em 10 (dez) dias. 3. Não havendo impugnação ou não sendo ela instruída conforme consta do item 1.1 após decorrido eventual prazo se concedido nos termos do item 1.2, expeça-se o requisitório hábil, conforme cálculos do credor.

06/06/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 20:47

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 11:26

Evolução da Classe Processual

21/05/2025, 11:26

Petição

16/05/2025, 15:01

Petição (Contraminuta)

28/04/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:27

Procedência

23/04/2025, 14:27

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 08:03

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2025, 17:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 10:17

Petição (admonitária)

04/03/2025, 21:33

Documento

28/02/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 12:38

Distribuição (sorteio)

25/02/2025, 11:18

Despacho

•29/08/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00