Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003208-02.2024.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE AMORIM DO NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/12/2025, 23:33

Documento (Certidão)

12/12/2025, 15:33

Definitivo

16/11/2025, 07:29

Documento

15/11/2025, 07:29

Enviada ao Tribunal

12/11/2025, 05:18

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:18

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:14

Publicação

07/11/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003208-02.2024.4.05.8204. AUTOR: JOSE AMORIM DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Guarabira, 29 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 20:09

Documento

29/10/2025, 20:09

Preparada para Envio

01/10/2025, 13:28

Documento

01/10/2025, 13:26

Preparada para Envio

26/09/2025, 12:37

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:56

Todas as movimentações(73)

Documento

30/12/2025, 23:33

Documento (Certidão)

12/12/2025, 15:33

Definitivo

16/11/2025, 07:29

Documento

15/11/2025, 07:29

Enviada ao Tribunal

12/11/2025, 05:18

Documentos

Intimação do Requisitório

•30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:18

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:14

Publicação

07/11/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003208-02.2024.4.05.8204. AUTOR: JOSE AMORIM DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Guarabira, 29 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 20:09

Documento

29/10/2025, 20:09

Preparada para Envio

01/10/2025, 13:28

Documento

01/10/2025, 13:26

Preparada para Envio

26/09/2025, 12:37

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:56

Petição (Contraminuta)

18/09/2025, 16:44

Publicação

16/09/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para manifestação acerca da PLANILHA DE CÁLCULOS, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. ADVIRTA-SE que o silêncio implicará na concordância com os valores propostos. Guarabira/PB, conforme data de validação no sistema. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2025, 07:49

Ato ordinatório

12/09/2025, 18:13

Petição

12/09/2025, 08:15

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:19

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:51

Decurso de Prazo

28/08/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo sem que o INSS tenha cumprido a obrigação de fazer, PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003208-02.2024.4.05.8204 intime-se a CEABDJ/INSS para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, implantar o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 536, § 1º, c/c o art. 537 do CPC, tendo como teto o valor da condenação principal. Intimem-se. Guarabira - PB, conforme data de validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

22/08/2025, 13:25

Mero expediente

22/08/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 12:04

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:13

Evolução da Classe Processual

23/07/2025, 01:39

Trânsito em julgado

23/07/2025, 01:39

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:38

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:36

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:36

Publicação

15/07/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE AMORIM DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA SENTENÇA Tipo B PROCESSO Nº: 0003208-02.2024.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária na qual as partes transigiram nos termos constantes na ata de audiência anexada aos autos. Destarte, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado em audiência, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Intime-se a CEABDj/INSS para comunicar a este juízo acerca de valores pagos referentes a verbas inacumuláveis, bem como para juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, o comprovante da implantação do benefício do(a) autor(a) ou, nos casos de acordo sem a implantação administrativa, das providências administrativas adotadas. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (Lei n. 9.099/95, art. 41), deverá a mesma ser tida como transitada em julgado na data da sua validação. Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha de cálculos, observando-se, para fins de apuração dos valores atrasados, o percentual do presente acordo. Apresentados os cálculos, vista às partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Os presentes reputam-se integralmente intimados de todos os atos praticados em audiência, inclusive da sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Guarabira/PB, conforme data de validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

11/07/2025, 05:32

Homologação de Transação

11/07/2025, 05:32

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 10:29

de Conciliação (Juiz(a); TRE-CE; realizada)

09/07/2025, 08:21

Petição

08/07/2025, 14:05

Decurso de Prazo

07/07/2025, 08:39

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:48

de Conciliação (designada)

23/06/2025, 14:28

Petição (Contraminuta)

09/06/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 20:01

Petição (Contraminuta)

28/05/2025, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 11:01

Petição (Contraminuta)

12/05/2025, 17:17

Petição (Contraminuta)

25/03/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 07:55

Petição

12/03/2025, 11:54

Petição (Contraminuta)

22/01/2025, 13:37

Decurso de Prazo

18/12/2024, 16:13

Petição (Contraminuta)

16/12/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:31

Decurso de Prazo

29/11/2024, 17:20

Decurso de Prazo

20/11/2024, 09:46

Decurso de Prazo

12/11/2024, 07:19

Petição (Contraminuta)

01/11/2024, 07:01

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2024, 18:17

Antecipação de tutela

14/10/2024, 18:17

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 09:21

Petição (Contraminuta)

11/10/2024, 08:59

Documento

27/09/2024, 18:45

Documento

27/09/2024, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:37

Documento

13/09/2024, 01:30

Distribuição (sorteio)

11/09/2024, 10:46

Intimação

•15/09/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00