Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012828-41.2024.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012828-41.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/12/2025, 09:00

Definitivo

17/12/2025, 16:06

Enviada ao Tribunal

15/12/2025, 16:14

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:46

Decurso de Prazo

09/12/2025, 06:53

Publicação

09/12/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012828-41.2024.4.05.8300. AUTOR: JOSE PEDRO DAS CHAGAS Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA COSTA JORDAO - PE34980 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 28 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 17:01

Documento

28/11/2025, 17:01

Preparada para Envio

22/11/2025, 01:51

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 18:30

Petição (Contraminuta)

13/10/2025, 18:06

Publicação

08/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE PEDRO DAS CHAGAS ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDA COSTA JORDAO - PE34980 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012828-41.2024.4.05.8300 Trata-se de processo no qual o comando judicial determinou o pagamento dos valores atrasados de 23/12/2022 a 29/11/2023). A parte autora apresentou cálculos de liquidação (ID. 83993712). Intimado, o INSS quedou-se inerte. Em que pese a falta de manifestação do INSS, observa-se que o cálculo da parte autora computa o 13º/2023 de forma integral. Ocorre que parte do valor (1/12) foi pago administrativamente (Id. 68509708). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar novo cálculo de liquidação, de 23/12/2022 a 29/11/2023 com 13º/2023 proporcional (11/12 avos). Recife, na data da movimentação

07/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/12/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

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