Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044457-33.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.530,94

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ADONIAS LINO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MIRANDA DE MELO

OAB/CE 36259·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ADONIAS LINO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 15:50

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:49

Juntada de Cálculo Judicial

25/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 09/09/2025

16/10/2025, 15:30

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(36)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:49

Sentença

•09/09/2025, 13:10

25/02/2026, 15:50

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:49

Juntada de Cálculo Judicial

25/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 09/09/2025

16/10/2025, 15:30

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:10

Homologada a Transação

09/09/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1) A CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO da demandada, na pessoa do seu representante legal, para responder à presente ação especial no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a de que deverá exibir, juntamente com a contestação, todos os documentos de que dispõe para o esclarecimento dos fatos, bem como se pronunciar sobre o laudo pericial judicial. ADVERTE, também, a demandada de que deverá exibir a integra do processo administrativo referente ao benefício que constitui o objeto do pedido, bem como eventual avaliação social realizada por seus assistentes sociais, no prazo de trinta (30) dias, ciente de que a omissão importará na admissão como verdadeiros os fatos, que por meio desses documentos, o(a) demandante pretende provar, nos termos dos artigos 396, 399, incs. I e III, 400, inc. I, do CPC. 2) A INTIMAÇÃO do(a) demandante, para que se pronuncie sobre laudo pericial judicial, no prazo de dez (10) dias. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da movimentação. Luiz Felipe de Aguiar Crasto Técnico Judiciário

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de laudo pericial

10/05/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:06

Juntada de documento comprobatório

12/12/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 19:52

Sentença

•09/09/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:33