Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010152-95.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Partes do Processo

MISAEL AGUIAR MOITA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANANDA PORTELA AGUIAR

OAB/CE 44833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Preparada para Envio

27/04/2026, 12:57

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 17:02

Petição (Contraminuta)

04/03/2026, 11:29

Documento (Certidão)

27/02/2026, 13:34

Expedida/Certificada

27/02/2026, 13:34

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:34

Petição (Contraminuta)

11/02/2026, 14:59

Decurso de Prazo

08/02/2026, 18:43

Decurso de Prazo

15/12/2025, 03:16

Documento (Certidão)

25/11/2025, 10:25

Mero expediente

25/11/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 13:55

Petição (erro material)

13/11/2025, 16:05

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:59

Petição (Contraminuta)

04/11/2025, 14:09

Todas as movimentações(47)

Preparada para Envio

27/04/2026, 12:57

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 17:02

Petição (Contraminuta)

04/03/2026, 11:29

Documento (Certidão)

27/02/2026, 13:34

Expedida/Certificada

27/02/2026, 13:34

Documentos

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:34

Petição (Contraminuta)

11/02/2026, 14:59

Decurso de Prazo

08/02/2026, 18:43

Decurso de Prazo

15/12/2025, 03:16

Documento (Certidão)

25/11/2025, 10:25

Mero expediente

25/11/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 13:55

Petição (erro material)

13/11/2025, 16:05

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:59

Petição (Contraminuta)

04/11/2025, 14:09

Decurso de Prazo

27/10/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:48

Decurso de Prazo

13/09/2025, 07:01

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:53

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:52

Evolução da Classe Processual

14/08/2025, 13:45

Publicação

07/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010152-95.2025.4.05.8103. AUTOR: MISAEL AGUIAR MOITA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 80228055) e aceito pela parte autora (id. 83411627), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2025, 10:44

Expedida/certificada

05/08/2025, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 10:44

Homologação de Transação

05/08/2025, 10:44

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 08:59

Petição (Contraminuta)

04/08/2025, 14:06

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:58

Publicação

25/07/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010152-95.2025.4.05.8103. AUTOR: MISAEL AGUIAR MOITA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante nos autos. Datado e assinado eletronicamente.

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:30

Petição (Contraminuta)

23/07/2025, 05:17

Publicação

15/07/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010152-95.2025.4.05.8103. AUTOR: MISAEL AGUIAR MOITA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010152-95.2025.4.05.8103. AUTOR: MISAEL AGUIAR MOITA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:20

Petição

20/06/2025, 14:53

Petição (Contraminuta)

12/06/2025, 16:41

Decurso de Prazo

12/06/2025, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:42

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 18:36

Documento

17/04/2025, 14:43

Distribuição (sorteio)

16/04/2025, 18:14

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00