Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012063-79.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DA PENHA RICARDO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JUSSARA TAVARES SOUSA SCHILDT COSTA

OAB/PB 12519·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

04/12/2025, 09:28

Petição

03/12/2025, 14:26

Documento

02/12/2025, 07:00

Petição (Contraminuta)

27/11/2025, 11:12

Definitivo

21/11/2025, 14:31

Documento

21/10/2025, 08:34

Enviada ao Tribunal

16/10/2025, 15:31

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:24

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:24

Publicação

08/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012063-79.2024.4.05.8200. AUTOR: MARIA DA PENHA RICARDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JUSSARA TAVARES SOUSA SCHILDT COSTA - PB12519 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 18:29

Preparada para Envio

29/08/2025, 13:21

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:30

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:30

Todas as movimentações(52)

Definitivo

04/12/2025, 09:28

Petição

03/12/2025, 14:26

Documento

02/12/2025, 07:00

Petição (Contraminuta)

27/11/2025, 11:12

Definitivo

21/11/2025, 14:31

Documentos

Intimação do Requisitório

•07/10/2025, 00:00

Documento

21/10/2025, 08:34

Enviada ao Tribunal

16/10/2025, 15:31

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:24

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:24

Publicação

08/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012063-79.2024.4.05.8200. AUTOR: MARIA DA PENHA RICARDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JUSSARA TAVARES SOUSA SCHILDT COSTA - PB12519 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 18:29

Preparada para Envio

29/08/2025, 13:21

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:30

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:30

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:29

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:29

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:28

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:28

Petição (Contraminuta)

31/07/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012063-79.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 15 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA DA PENHA RICARDO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JUSSARA TAVARES SOUSA SCHILDT COSTA

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:31

Preparada para Envio

14/07/2025, 10:01

Documento

14/07/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012063-79.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 11 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA DA PENHA RICARDO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JUSSARA TAVARES SOUSA SCHILDT COSTA

14/07/2025, 00:00

Petição

04/07/2025, 20:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 12:51

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2025, 10:32

Evolução da Classe Processual

19/04/2025, 10:31

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:43

Petição (Contraminuta)

31/03/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:58

Procedência

28/03/2025, 08:58

Conclusão (para julgamento)

08/01/2025, 10:29

Petição (Contraminuta)

16/12/2024, 16:46

Petição (Contraminuta)

05/12/2024, 23:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 19:27

Petição

05/11/2024, 23:06

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:17

Petição (Contraminuta)

20/06/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:58

Documento

05/06/2024, 04:13

Documento

29/05/2024, 17:40

Documento

29/05/2024, 17:40

Documento

29/05/2024, 17:36

Distribuição (sorteio)

28/05/2024, 13:30

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00