Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019796-96.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

CRIVANDIR MILITAO PIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAVID SARMENTO CAMARA

OAB/PB 11227·

CPF

·

Representa: Autor

LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA

OAB/PB 11280·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 17:17

Definitivo

21/11/2025, 14:32

Documento

18/10/2025, 07:26

Enviada ao Tribunal

15/10/2025, 15:05

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:57

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:56

Publicação

07/10/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019796-96.2024.4.05.8200. AUTOR: CRIVANDIR MILITAO PIRES Advogados do(a) AUTOR: DAVID SARMENTO CAMARA - PB11227, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA - PB11280 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 3 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento

03/10/2025, 16:29

Expedição de documento

03/10/2025, 16:29

Preparada para Envio

19/08/2025, 11:23

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:45

Publicação

29/07/2025, 01:11

Todas as movimentações(48)

Documento

02/12/2025, 17:17

Definitivo

21/11/2025, 14:32

Documento

18/10/2025, 07:26

Enviada ao Tribunal

15/10/2025, 15:05

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:57

Documentos

Intimação do Requisitório

•06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:56

Publicação

07/10/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019796-96.2024.4.05.8200. AUTOR: CRIVANDIR MILITAO PIRES Advogados do(a) AUTOR: DAVID SARMENTO CAMARA - PB11227, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA - PB11280 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 3 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento

03/10/2025, 16:29

Expedição de documento

03/10/2025, 16:29

Preparada para Envio

19/08/2025, 11:23

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:45

Publicação

29/07/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019796-96.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 25 de julho de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): CRIVANDIR MILITAO PIRES Advogado(s) do reclamante: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA

28/07/2025, 00:00

Preparada para Envio

24/07/2025, 11:44

Documento

24/07/2025, 11:44

Publicação

17/07/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019796-96.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 11 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): CRIVANDIR MILITAO PIRES Advogado(s) do reclamante: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA

14/07/2025, 00:00

Petição

04/07/2025, 11:38

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:32

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 18:17

Expedição de documento

19/05/2025, 13:02

Expedição de documento

19/05/2025, 13:02

Homologação de Transação

19/05/2025, 13:02

Conclusão

16/05/2025, 21:29

Documento

16/05/2025, 13:41

Expedição de documento

13/03/2025, 20:48

Expedição de documento

05/03/2025, 22:24

de Conciliação

05/03/2025, 22:24

Petição

19/02/2025, 15:48

Petição

13/02/2025, 14:06

Expedição de documento

07/02/2025, 09:28

Petição

31/01/2025, 16:38

Expedição de documento

23/01/2025, 22:19

Petição

29/12/2024, 21:36

Decurso de Prazo

11/10/2024, 17:57

Petição

08/09/2024, 09:58

Expedição de documento

30/08/2024, 08:46

Expedição de documento

30/08/2024, 08:43

Documento

22/08/2024, 01:22

Expedição de documento

21/08/2024, 21:24

Documento

20/08/2024, 22:29

Documento

20/08/2024, 22:27

Distribuição

20/08/2024, 08:51

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00