Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002057-76.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

AVANILDA FELIX GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB 15660·CPF·Representa: Autor

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

OAB/PB 29705·CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO MAGALHAES MENEZES DE OLIVEIRA

OAB/PE 19477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

01/12/2025, 16:32

Definitivo

20/10/2025, 12:15

Enviada ao Tribunal

16/10/2025, 16:08

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:05

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:05

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:05

Petição

15/10/2025, 16:13

Publicação

08/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AVANILDA FELIX GOMES ADVOGADO do(a) AUTOR: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - PB15660 ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA - PB29705 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: PEDRO IVO MAGALHAES MENEZES DE OLIVEIRA - PE19477 INTIMAÇÃO DO REQUISITÓRIO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de outubro de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação do Requisitório - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002057-76.2025.4.05.8200

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento

06/10/2025, 10:10

Documento

06/10/2025, 10:09

Documento

06/10/2025, 10:08

Preparada para Envio

19/08/2025, 13:48

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:45

Petição

12/08/2025, 15:20

Todas as movimentações(45)

Documento

01/12/2025, 16:32

Definitivo

20/10/2025, 12:15

Enviada ao Tribunal

16/10/2025, 16:08

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:05

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:05

Documentos

Intimação do Requisitório

•07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:05

Petição

15/10/2025, 16:13

Publicação

08/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AVANILDA FELIX GOMES ADVOGADO do(a) AUTOR: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - PB15660 ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA - PB29705 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: PEDRO IVO MAGALHAES MENEZES DE OLIVEIRA - PE19477 INTIMAÇÃO DO REQUISITÓRIO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de outubro de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação do Requisitório - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002057-76.2025.4.05.8200

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento

06/10/2025, 10:10

Documento

06/10/2025, 10:09

Documento

06/10/2025, 10:08

Preparada para Envio

19/08/2025, 13:48

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:45

Petição

12/08/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002057-76.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 25 de julho de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): AVANILDA FELIX GOMES Advogado(s) do reclamante: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO, ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002057-76.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 25 de julho de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): AVANILDA FELIX GOMES Advogado(s) do reclamante: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO, ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento

25/07/2025, 09:11

Preparada para Envio

24/07/2025, 09:51

Documento

24/07/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002057-76.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 11 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): AVANILDA FELIX GOMES Advogado(s) do reclamante: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO, ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

14/07/2025, 00:00

Petição

04/07/2025, 15:06

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:33

Petição

23/05/2025, 14:20

Documento

19/05/2025, 08:18

Expedição de documento

19/05/2025, 07:31

Homologação de Transação

19/05/2025, 07:31

Conclusão

16/05/2025, 22:02

Petição

16/05/2025, 20:26

Expedição de documento

08/05/2025, 14:11

Petição

05/05/2025, 21:50

Petição

28/04/2025, 15:42

Expedição de documento

23/04/2025, 21:55

Petição

20/04/2025, 00:23

Decurso de Prazo

24/03/2025, 08:27

Petição

14/03/2025, 17:30

Petição

24/02/2025, 23:08

Expedição de documento

13/02/2025, 12:45

Expedição de documento

11/02/2025, 10:36

Expedição de documento

11/02/2025, 10:36

Expedição de documento

30/01/2025, 05:44

Documento

29/01/2025, 21:13

Documento

26/01/2025, 13:02

Distribuição

25/01/2025, 09:32

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00