Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000761-19.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSUE FERREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO ANIZIO NETO

OAB/PB 8851·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

23/01/2026, 10:50

Documento

01/12/2025, 15:29

Definitivo

21/11/2025, 14:32

Documento

18/10/2025, 07:24

Enviada ao Tribunal

15/10/2025, 15:05

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:56

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:56

Publicação

07/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000761-19.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSUE FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO ANIZIO NETO - PB8851 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 3 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:35

Documento

03/10/2025, 16:35

Preparada para Envio

19/08/2025, 11:23

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:58

Todas as movimentações(48)

Documento

23/01/2026, 10:50

Documento

01/12/2025, 15:29

Definitivo

21/11/2025, 14:32

Documento

18/10/2025, 07:24

Enviada ao Tribunal

15/10/2025, 15:05

Documentos

Intimação do Requisitório

•06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:56

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:56

Publicação

07/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000761-19.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSUE FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO ANIZIO NETO - PB8851 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 3 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:35

Documento

03/10/2025, 16:35

Preparada para Envio

19/08/2025, 11:23

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000761-19.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 25 de julho de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): JOSUE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO ANIZIO NETO

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 09:11

Preparada para Envio

24/07/2025, 13:22

Documento

24/07/2025, 13:19

Publicação

15/07/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000761-19.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 11 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): JOSUE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO ANIZIO NETO

14/07/2025, 00:00

Petição

04/07/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 12:31

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:56

Documento (Certidão)

16/05/2025, 08:28

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 06:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 06:41

Homologação de Transação

16/05/2025, 06:41

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 18:51

Petição (Contraminuta)

12/05/2025, 17:55

Petição (Contraminuta)

12/05/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:31

Petição (Contraminuta)

22/04/2025, 12:47

Petição

21/04/2025, 11:14

Decurso de Prazo

13/03/2025, 08:54

Petição (Contraminuta)

12/02/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 04:22

Documento

22/01/2025, 04:09

Documento

22/01/2025, 04:09

Documento

14/01/2025, 16:35

Petição

13/01/2025, 21:00

Documento

13/01/2025, 18:10

Petição

13/01/2025, 15:01

Distribuição (sorteio)

13/01/2025, 14:52

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00