Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006160-63.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSICLEIDE DE ALMEIDA SOARES FONSECA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO

OAB/PB 23759

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 00:29

Definitivo

23/09/2025, 16:01

Documento

23/09/2025, 08:29

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 14:18

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:28

Petição (Contraminuta)

12/09/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006160-63.2024.4.05.8200. AUTOR: ROSICLEIDE DE ALMEIDA SOARES FONSECA Advogado do(a) AUTOR: RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO - PB23759 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 8 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:10

Documento

08/09/2025, 16:10

Preparada para Envio

05/08/2025, 09:50

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:30

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:30

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:30

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:30

Todas as movimentações(62)

Documento

30/10/2025, 00:29

Definitivo

23/09/2025, 16:01

Documento

23/09/2025, 08:29

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 14:18

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:28

Documentos

Intimação do Requisitório

•09/09/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

12/09/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006160-63.2024.4.05.8200. AUTOR: ROSICLEIDE DE ALMEIDA SOARES FONSECA Advogado do(a) AUTOR: RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO - PB23759 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 8 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:10

Documento

08/09/2025, 16:10

Preparada para Envio

05/08/2025, 09:50

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:30

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:30

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:30

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:30

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:30

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:27

Petição (Contraminuta)

18/07/2025, 11:41

Publicação

17/07/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006160-63.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 15 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ROSICLEIDE DE ALMEIDA SOARES FONSECA Advogado(s) do reclamante: RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 09:47

Petição (Contraminuta)

14/07/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006160-63.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 11 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ROSICLEIDE DE ALMEIDA SOARES FONSECA Advogado(s) do reclamante: RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO

14/07/2025, 00:00

Preparada para Envio

11/07/2025, 15:17

Documento

11/07/2025, 15:17

Petição (erro material)

07/07/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:11

Documento (Certidão)

19/05/2025, 05:41

Decurso de Prazo

15/05/2025, 09:12

Petição (Contraminuta)

30/04/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 07:47

Procedência

25/04/2025, 07:47

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 09:53

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:26

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:25

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 09:59

Petição (Contraminuta)

17/01/2025, 10:20

Petição (Contraminuta)

17/01/2025, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2025, 18:30

Julgamento em Diligência

09/01/2025, 18:30

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 14:36

Petição (Contraminuta)

14/11/2024, 15:55

Petição

31/10/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 11:58

Petição

18/10/2024, 05:16

Petição (Contraminuta)

02/07/2024, 10:02

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:39

Petição (Contraminuta)

17/06/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 12:59

Documento

17/06/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 11:40

Petição (Contraminuta)

20/05/2024, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 09:05

Petição (Contraminuta)

26/04/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:32

Documento

08/04/2024, 10:29

Documento

08/04/2024, 10:29

Documento

04/04/2024, 19:56

Distribuição (sorteio)

25/03/2024, 15:02

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00