Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001545-93.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

LUZINETE PEREIRA DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

VILMA BEZERRA CAVALCANTE

OAB/PB 19963·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

01/12/2025, 16:07

Definitivo

21/11/2025, 14:32

Documento

18/10/2025, 07:26

Enviada ao Tribunal

15/10/2025, 15:05

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:40

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:40

Publicação

07/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001545-93.2025.4.05.8200. AUTOR: LUZINETE PEREIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 3 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento

03/10/2025, 16:14

Expedição de documento

03/10/2025, 16:14

Documento

03/10/2025, 16:14

Preparada para Envio

19/08/2025, 13:48

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:58

Petição

30/07/2025, 16:31

Todas as movimentações(41)

Documento

01/12/2025, 16:07

Definitivo

21/11/2025, 14:32

Documento

18/10/2025, 07:26

Enviada ao Tribunal

15/10/2025, 15:05

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:40

Documentos

Intimação do Requisitório

•06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:40

Publicação

07/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001545-93.2025.4.05.8200. AUTOR: LUZINETE PEREIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 3 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento

03/10/2025, 16:14

Expedição de documento

03/10/2025, 16:14

Documento

03/10/2025, 16:14

Preparada para Envio

19/08/2025, 13:48

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:58

Petição

30/07/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001545-93.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 25 de julho de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): LUZINETE PEREIRA DE LIMA Advogado(s) do reclamante: VILMA BEZERRA CAVALCANTE

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento

25/07/2025, 09:13

Preparada para Envio

24/07/2025, 10:42

Documento

24/07/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001545-93.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 11 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): LUZINETE PEREIRA DE LIMA Advogado(s) do reclamante: VILMA BEZERRA CAVALCANTE

14/07/2025, 00:00

Petição

07/07/2025, 16:41

Expedição de documento

27/06/2025, 12:31

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:56

Documento

15/05/2025, 08:53

Expedição de documento

14/05/2025, 15:54

Expedição de documento

14/05/2025, 15:54

Homologação de Transação

14/05/2025, 15:53

Conclusão

13/05/2025, 13:25

Decurso de Prazo

12/05/2025, 00:55

Petição

07/05/2025, 16:52

Expedição de documento

28/04/2025, 08:02

Petição

25/04/2025, 11:45

Expedição de documento

10/04/2025, 21:44

Petição

06/04/2025, 21:00

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:58

Petição

19/02/2025, 15:20

Expedição de documento

11/02/2025, 10:03

Expedição de documento

10/02/2025, 11:28

Expedição de documento

27/01/2025, 12:55

Documento

23/01/2025, 13:03

Distribuição

21/01/2025, 08:21

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00