Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018863-26.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCELO LAURENTINO CARNEIRO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULYANNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA

OAB/PB 33108

·

CPF

·

Representa: Autor

GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO

OAB/PB 26369·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/12/2025, 09:46

Documento

05/12/2025, 08:15

Enviada ao Tribunal

01/12/2025, 09:37

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:37

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:37

Publicação

18/11/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018863-26.2024.4.05.8200. AUTOR: MARCELO LAURENTINO CARNEIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO - PB26369, JULYANNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA - PB33108 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 13 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:51

Documento

13/11/2025, 16:51

Publicação

29/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 27 de outubro de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria

28/10/2025, 00:00

Preparada para Envio

27/10/2025, 10:45

Petição

09/10/2025, 11:35

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:35

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:10

Todas as movimentações(54)

Definitivo

09/12/2025, 09:46

Documento

05/12/2025, 08:15

Enviada ao Tribunal

01/12/2025, 09:37

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:37

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:37

Documentos

Intimação do Requisitório

•14/11/2025, 00:00

Publicação

18/11/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018863-26.2024.4.05.8200. AUTOR: MARCELO LAURENTINO CARNEIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO - PB26369, JULYANNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA - PB33108 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 13 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:51

Documento

13/11/2025, 16:51

Publicação

29/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 27 de outubro de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria

28/10/2025, 00:00

Preparada para Envio

27/10/2025, 10:45

Petição

09/10/2025, 11:35

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:35

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2025, 10:45

Mero expediente

10/09/2025, 10:45

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 10:44

Petição (Contraminuta)

04/09/2025, 12:37

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:50

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:48

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:05

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:05

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:04

Petição (sucessão)

23/07/2025, 22:15

Publicação

17/07/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018863-26.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 15 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARCELO LAURENTINO CARNEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 09:43

Preparada para Envio

14/07/2025, 08:23

Documento

14/07/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018863-26.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 11 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARCELO LAURENTINO CARNEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO

14/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

08/07/2025, 12:49

Petição (erro material)

04/07/2025, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:11

Evolução da Classe Processual

16/05/2025, 09:08

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:07

Decurso de Prazo

15/05/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 07:30

Procedência

25/04/2025, 07:30

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 22:49

Decurso de Prazo

12/02/2025, 09:41

Petição (admonitária)

29/01/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:19

Petição

17/12/2024, 21:01

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:16

Petição (Contraminuta)

28/08/2024, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 08:48

Documento

13/08/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 11:32

Distribuição (sorteio)

09/08/2024, 16:13

Intimação

•28/10/2025, 00:00

•16/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00