Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019790-89.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA ROSELANE DAS NEVES LOUREIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KATIA VIRGINIA DE BRITO CASTELLIANO

OAB/PB 21009

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 03:05

Definitivo

23/09/2025, 16:01

Documento

23/09/2025, 08:22

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:23

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:29

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:28

Publicação

11/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019790-89.2024.4.05.8200. AUTOR: MARIA ROSELANE DAS NEVES LOUREIRO Advogado do(a) AUTOR: KATIA VIRGINIA DE BRITO CASTELLIANO - PB21009 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 8 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:04

Documento

08/09/2025, 16:04

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:23

Preparada para Envio

05/08/2025, 09:50

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:51

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:50

Todas as movimentações(47)

Documento

30/10/2025, 03:05

Definitivo

23/09/2025, 16:01

Documento

23/09/2025, 08:22

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:23

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:29

Documentos

Intimação do Requisitório

•09/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:28

Publicação

11/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019790-89.2024.4.05.8200. AUTOR: MARIA ROSELANE DAS NEVES LOUREIRO Advogado do(a) AUTOR: KATIA VIRGINIA DE BRITO CASTELLIANO - PB21009 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 8 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:04

Documento

08/09/2025, 16:04

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:23

Preparada para Envio

05/08/2025, 09:50

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:51

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:50

Petição (Contraminuta)

20/07/2025, 19:55

Publicação

17/07/2025, 01:25

Publicação

17/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019790-89.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 15 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA ROSELANE DAS NEVES LOUREIRO Advogado(s) do reclamante: KATIA VIRGINIA DE BRITO CASTELLIANO

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 18:02

Preparada para Envio

15/07/2025, 10:15

Documento

15/07/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019790-89.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 11 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA ROSELANE DAS NEVES LOUREIRO Advogado(s) do reclamante: KATIA VIRGINIA DE BRITO CASTELLIANO

14/07/2025, 00:00

Petição (erro material)

03/07/2025, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 08:45

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 00:57

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:56

Decurso de Prazo

10/06/2025, 10:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 08:59

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 07:38

Procedência

15/05/2025, 07:38

Conclusão (para julgamento)

16/03/2025, 21:18

Petição

06/03/2025, 20:15

Decurso de Prazo

25/02/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 10:43

Petição

23/01/2025, 13:01

Petição (Contraminuta)

06/11/2024, 13:57

Decurso de Prazo

06/11/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 09:03

Petição (instrução e julgamento)

12/09/2024, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 20:37

Documento

21/08/2024, 01:49

Documento

19/08/2024, 23:23

Documento

19/08/2024, 23:20

Distribuição (sorteio)

19/08/2024, 21:46

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00