Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009556-14.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 54.648,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE VALDOMIRO CASSIANO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/PB 26103·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE VALDOMIRO CASSIANO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 18:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 17:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/03/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de JOSE VALDOMIRO CASSIANO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:57

Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 16:30

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 16:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/03/2026, 16:30

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 18:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 17:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/03/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento Comprobatório

•22/10/2025, 11:00

Sentença

•04/08/2025, 07:22

25/03/2026, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de JOSE VALDOMIRO CASSIANO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:57

Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 16:30

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 16:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/03/2026, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2025, 06:57

Juntada de Certidão

29/11/2025, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2025, 06:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 15:37

Juntada de planilha de cálculo

28/11/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

28/11/2025, 09:43

Publicado Intimação em 27/11/2025.

28/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 15:01

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 00:52

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOSE VALDOMIRO CASSIANO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:51

Juntada de Certidão

04/08/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 07:22

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 07:22

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

16/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 15/07/2025.

16/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:20

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de laudo pericial

29/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 22:21

Publicado Intimação em 26/05/2025.

29/05/2025, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dra. PRISCYLLA WANDERLEY LACERDA BARREIRO, no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, n.º 753, sala 19 (Térreo), Edifício Central Park, Bairro dos Estados, João Pessoa. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local. João pessoa, 22 de maio de 2025. JACKELINE SALES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:42

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 16:44

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 16:44

Juntada de laudo pericial

03/04/2025, 15:03

Juntada de laudo pericial

03/04/2025, 15:03

Juntada de laudo pericial

03/04/2025, 15:03

Juntada de laudo pericial

03/04/2025, 15:03

Juntada de laudo pericial

03/04/2025, 15:03

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 12:15

Sentença

•04/08/2025, 07:22