Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014431-27.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.313,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE CABRAL FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER MARINHO DINIZ

OAB/PB 29951·CPF·Representa: Autor

VALERIA MEIRELES SANTOS MACEDO

OAB/PB 21711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE CABRAL FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:17

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:40

Processo Reativado

30/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/04/2026, 14:22

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 08:02

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de JOSE CABRAL FILHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:14

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:17

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:40

Processo Reativado

30/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/04/2026, 14:22

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 16:07

Sentença

•18/07/2025, 16:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 08:02

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de JOSE CABRAL FILHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:14

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de JOSE CABRAL FILHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 11:46

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

18/11/2025, 11:17

Publicado Intimação em 14/11/2025.

18/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 08:33

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 08:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/11/2025, 08:22

Juntada de planilha de cálculo

13/11/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 06:57

Juntada de Certidão

12/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de informações prestadas

10/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:44

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 08:55

Juntada de Certidão

21/07/2025, 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/07/2025, 08:55

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:07

Homologada a Transação

18/07/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 08:28

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:20

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de laudo pericial

29/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dra. PRISCYLLA WANDERLEY LACERDA BARREIRO, no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, n.º 753, sala 19 (Térreo), Edifício Central Park, Bairro dos Estados, João Pessoa. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local. João pessoa, 22 de maio de 2025. JACKELINE SALES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:23

Juntada de documento comprobatório

15/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:11

Juntada de laudo pericial

14/05/2025, 19:45

Juntada de laudo pericial

14/05/2025, 19:45

Juntada de laudo pericial

14/05/2025, 19:45

Juntada de laudo pericial

14/05/2025, 19:45

Juntada de laudo pericial

14/05/2025, 19:45

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 18:51