Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041126-43.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ARLINDA TERTO ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RADAMEZ DANILO BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 28957·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ARLINDA TERTO ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 10:21

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:39

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:48

Juntada de Cálculo Judicial

19/02/2026, 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:56

Todas as movimentações(46)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 10:21

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:48

Decisão

•07/11/2025, 04:53

23/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:39

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:48

Juntada de Cálculo Judicial

19/02/2026, 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de ARLINDA TERTO ALVES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 04:53

Juntada de Certidão

07/11/2025, 04:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 04:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 04:53

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:05

Decorrido prazo de ARLINDA TERTO ALVES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 22:15

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 22:15

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de ARLINDA TERTO ALVES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 19:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.

31/05/2025, 19:29

Juntada de Petição de contestação

30/05/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1) A CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO da demandada, na pessoa do seu representante legal, para responder à presente ação especial no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a de que deverá exibir, juntamente com a contestação, todos os documentos de que dispõe para o esclarecimento dos fatos, bem como se pronunciar sobre o laudo pericial judicial. ADVERTE, também, a demandada de que deverá exibir a integra do processo administrativo referente ao benefício que constitui o objeto do pedido, bem como eventual avaliação social realizada por seus assistentes sociais, no prazo de trinta (30) dias, ciente de que a omissão importará na admissão como verdadeiros os fatos, que por meio desses documentos, o(a) demandante pretende provar, nos termos dos artigos 396, 399, incs. I e III, 400, inc. I, do CPC. 2) A INTIMAÇÃO do(a) demandante, para que se pronuncie sobre laudo pericial judicial, no prazo de dez (10) dias. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da movimentação. Luiz Felipe de Aguiar Crasto Técnico Judiciário

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/02/2025, 23:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:30

Juntada de documento comprobatório

24/11/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 22:13

Decisão

•07/11/2025, 04:53

Sentença

•21/08/2025, 22:15

Sentença

•21/08/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:46