Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004622-92.2025.4.05.8303 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004622-92.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004622-92.2025.4.05.8303. AUTOR: MARIA RAFAELA LEANDRO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELE ALVES DA SILVA - PE48647, VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Serra talhada, 27 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2026, 00:00

Petição (erro material)

05/01/2026, 11:24

Decurso de Prazo

15/12/2025, 03:24

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:12

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:13

Preparada para Envio

18/11/2025, 07:45

Evolução da Classe Processual

18/11/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA RAFAELA LEANDRO BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 ADVOGADO do(a) AUTOR: GRAZIELE ALVES DA SILVA - PE48647 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004622-92.2025.4.05.8303 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Expeçam-se RPVs para pagamento ao autor do valor convencionado, se houver. Intimem-se.

13/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2025, 01:25

Expedida/Certificada

12/11/2025, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 01:25

Homologação de Transação

12/11/2025, 01:25

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 16:14

Petição (Contraminuta)

22/09/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA RAFAELA LEANDRO BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 ADVOGADO do(a) AUTOR: GRAZIELE ALVES DA SILVA - PE48647 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a proposta de acordo ofertada pela parte ré, conforme prazo constante no menu "Expedientes". Serra Talhada/PE, 18 de setembro de 2025 AUGUSTO CESAR FEITOSA BEZERRA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004622-92.2025.4.05.8303

19/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA RAFAELA LEANDRO BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATENÇÃO: Tendo em vista o interesse em comum da 18ª Vara Federal e da OAB em fomentar o acesso à justiça e assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, solicita-se a colaboração dos escritórios para, conforme Resolução n. 10/2016, do TRF5, proceder à devida identificação dos anexos com a opção correspondente ao “Tipo de documento” e à nomenclatura dos mesmos retratando o conteúdo dos referidos anexos, em conformidade ao que determina o art. 3º da Resolução nº 10/2016, do TRF5, evitando-se novas intimações para regularização formal. ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: 1. Comprovante de residência atualizado com até 12 meses do ajuizamento da ação. Fica advertida a parte de que apenas serão aceitos como comprovante de residência os seguintes documentos, em nome do demandante: Declaração do TRE; Conta de água, luz ou telefone celular ou fixo; Comprovante de recebimento de carta com carimbo do correio; Contrato de locação em nome do autor; Documento que indique o endereço cadastrado no INSS, a exemplo da carta comunicando o indeferimento administrativo, dentre outros; Declaração emitida pela autoridade policial. Admite-se, excepcionalmente, que o documento esteja em nome de terceiro, salvo se o comprovante estiver em nome do cônjuge do autor, desde que anexada a certidão de casamento, ou mediante declaração de residência emitida pelo proprietário do imóvel, acompanhada dos documentos pessoais do mesmo. No caso de pedido de benefício assistencial, admite-se que o comprovante de residência esteja em nome de qualquer dos membros do grupo familiar declarados no formulário de renda anexado. 2. Colacionar aos autos elementos que possibilitem o cumprimento de diligência no local de trabalho rural do autor (que exerce ou exerceu o labor rural), tais como: Descrição do imóvel; Ponto de referência; Forma de acesso ao local (trajeto); Número de telefone (código de acesso); Cognome (apelido), se for o caso. E quaisquer outras informações que facilitem a localização da parte autora. EXEMPLOS: A QUANTOS KM DA CIDADE; PONTO DE REFERÊNCIA PARA ACESSO A ESTRADA MAIS PRÓXIMA DO SÍTIO; COMO CHEGAR NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO; COR DA CASA; ETC. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Serra Talhada, data da validação RAQUEL LIMA BARBOSA Servidor(a) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO Nº 0004622-92.2025.4.05.8303

03/06/2025, 00:00

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Petição (erro material)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Preparada para Envio

Evolução da Classe Processual

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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