Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003307-32.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

27ª Vara Federal

Partes do Processo

A. G. A. S.

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DO VALE FACUNDO

OAB/CE 34881·CPF·Representa: Autor

LUANA DO VALE FACUNDO

OAB/CE 34881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

29/10/2025, 23:20

Definitivo

07/10/2025, 13:33

Documento

07/10/2025, 12:14

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:32

Reativação

06/10/2025, 11:57

Petição (Contraminuta)

03/10/2025, 19:16

Documento

23/09/2025, 08:24

Definitivo

16/09/2025, 12:25

Enviada ao Tribunal

15/09/2025, 16:21

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:50

Petição (Contraminuta)

04/09/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003307-32.2025.4.05.8108. AUTOR: A. G. A. S. REPRESENTANTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS ALVES Advogados do(a) AUTOR: LUANA DO VALE FACUNDO - CE34881, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 2 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 20:09

Documento

02/09/2025, 20:09

Preparada para Envio

01/09/2025, 11:21

Todas as movimentações(48)

Documento

29/10/2025, 23:20

Definitivo

07/10/2025, 13:33

Documento

07/10/2025, 12:14

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:32

Reativação

06/10/2025, 11:57

Documentos

Intimação do Requisitório

•03/09/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

03/10/2025, 19:16

Documento

23/09/2025, 08:24

Definitivo

16/09/2025, 12:25

Enviada ao Tribunal

15/09/2025, 16:21

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:50

Petição (Contraminuta)

04/09/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003307-32.2025.4.05.8108. AUTOR: A. G. A. S. REPRESENTANTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS ALVES Advogados do(a) AUTOR: LUANA DO VALE FACUNDO - CE34881, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 2 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 20:09

Documento

02/09/2025, 20:09

Preparada para Envio

01/09/2025, 11:21

Evolução da Classe Processual

30/08/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003307-32.2025.4.05.8108. AUTOR: A. G. A. S. REPRESENTANTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS ALVES REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ANA CAROLINA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: LUANA DO VALE FACUNDO - CE34881 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PROCESSO: 0003307-32.2025.4.05.8108 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): A. G. A. S. RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO restrita à obrigação de PAGAR QUANTIA correspondente a percentual sobre o valor PARCELAS VENCIDAS do benefício requerido. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. CE / Itapipoca PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003307-32.2025.4.05.8108 Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

25/08/2025, 00:00

Documento

22/08/2025, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 15:57

Petição

21/08/2025, 17:00

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:44

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:43

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:43

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:00

Homologação de Transação

15/08/2025, 14:56

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 12:58

Petição (Contraminuta)

28/07/2025, 11:20

Petição (Contraminuta)

28/07/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003307-32.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): A. G. A. S. RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL/ MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 27ª VARA/SJCE– SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC: 1. INTIME-SE a PARTE AUTORA, através de seu representante legal, para, no PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo réu. Considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a PARTE AUTORA ciente de que seu SILÊNCIO diante da intimação IMPORTARÁ em CONCORDÂNCIA com a proposta. 2. no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3. no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da inclusão do documento. Servidor Responsável documento assinado eletronicamente

28/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 11:36

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003307-32.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): A. G. A. S. RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 27ª Vara Federal, intimem-se AS PARTES para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem-se sobre o laudo médico.

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 12:25

Petição

10/07/2025, 15:18

Petição (Contraminuta)

09/06/2025, 15:39

Decurso de Prazo

24/05/2025, 10:31

Decurso de Prazo

24/05/2025, 10:31

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:55

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:55

Decurso de Prazo

23/05/2025, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 16:39

Petição (instrução e julgamento)

08/05/2025, 23:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 09:52

Documento

19/04/2025, 13:15

Distribuição (sorteio)

17/04/2025, 10:17

Sentença

•25/08/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00