Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000120-92.2025.4.05.8309 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS ATO RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RENE DA SILVA RODRIGUES

OAB/PE 50556·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIO MARCOS ATO RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 21:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 14:55

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 11:32

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ATO RODRIGUES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 03:24

Juntada de Certidão

17/03/2026, 03:24

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2026, 17:13

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 21:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 14:55

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•30/12/2025, 23:11

Sentença

•30/12/2025, 23:11

16/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 11:32

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ATO RODRIGUES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 03:24

Juntada de Certidão

17/03/2026, 03:24

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:33

Transitado em Julgado em 04/02/2026

08/02/2026, 23:44

Juntada de Certidão

08/02/2026, 23:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 23:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ATO RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/12/2025, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/12/2025, 23:11

Juntada de Certidão

30/12/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 23:11

Julgado procedente o pedido

30/12/2025, 23:11

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ATO RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de laudo pericial

17/08/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 11:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 11:19

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ATO RODRIGUES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000120-92.2025.4.05.8309. AUTOR: ANTONIO MARCOS ATO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO RENE DA SILVA RODRIGUES - PE50556 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, designe-se perícia a fim de verificar a condição socioeconômica da parte autora, a qual será realizada por Assistente Social nomeado(a) por esta Secretaria. Concluída a prova pericial, providencie a Secretaria do Juizado o pagamento dos honorários do experto, a serem pagos à conta da verba orçamentária desta Justiça Federal, conforme prevê o art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Com efeito, fixo os honorários em R$ 312,00 (trezentos e doze reais), com fulcro no que dispõe o ato conjunto Nº 01/2025, que tem por base a Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025, cujo art. 3º alterou o anexo único da Resolução CJF nº 305, de 7 de outubro de 2014, para, destacadamente, prever novos valores mínimos e máximos dos honorários das(os) peritas(os) nomeados, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito dos Juizados Especiais Federal e no âmbito da Justiça Federal Comum. Ouricuri/PE, data da movimentação. Salienta-se que a parte não precisará comparecer presencialmente à esta Secretaria para realização da perícia social e que a perícia será realizada de acordo com o fluxo de trabalho do(a) perito(a), não na data que consta no sistema. AS Guilherme Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000120-92.2025.4.05.8309. AUTOR: ANTONIO MARCOS ATO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO RENE DA SILVA RODRIGUES - PE50556 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Ouricuri, 22 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de contestação

23/04/2025, 22:54

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ATO RODRIGUES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de laudo pericial

20/03/2025, 20:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ATO RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 11:18

Juntada de documento comprobatório

17/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:25

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 10:46