Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037452-03.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 31.680,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

IZAIAS INACIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

IZAIAS INACIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 18:06

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 21:55

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de IZAIAS INACIO DA SILVA JUNIOR em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 00:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de IZAIAS INACIO DA SILVA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 09:42

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 18:06

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 21:55

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 15:56

Decisão

•06/05/2025, 15:43

21/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de IZAIAS INACIO DA SILVA JUNIOR em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 00:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de IZAIAS INACIO DA SILVA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:21

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de IZAIAS INACIO DA SILVA JUNIOR em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037452-03.2023.4.05.8200. AUTOR: IZAIAS INACIO DA SILVA JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:44

Juntada de cálculo judicial

22/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 20:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/04/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 27/03/2025

04/04/2025, 20:51

Juntada de Certidão

04/04/2025, 20:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/04/2025, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:13

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2025, 14:13

Concedida a Medida Liminar

11/03/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 21:07

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de laudo pericial

05/09/2024, 15:13

Juntada de Certidão

30/08/2024, 07:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de IZAIAS INACIO DA SILVA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de laudo pericial

25/03/2024, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 18:49

Juntada de Informações

25/01/2024, 20:43

Juntada de documento comprobatório

31/12/2023, 01:08

Juntada de laudo pericial

30/12/2023, 03:30

Juntada de laudo pericial

30/12/2023, 03:30

Juntada de laudo pericial

30/12/2023, 03:30

Juntada de laudo pericial

30/12/2023, 03:30

Juntada de laudo pericial

30/12/2023, 03:30

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 01:16

Decisão

•06/05/2025, 10:58

Petição (outras)

•26/03/2025, 14:44

Sentença

•11/03/2025, 14:13

Sentença

•11/03/2025, 14:13