Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001380-19.2025.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.432,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ANTHONY RAVI BRITO DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRIDE DAYANNE BARBOSA QUEIROZ SOUZA E SILVA

OAB/RN 13724·CPF·Representa: Autor

MARIA GUIOMAR SOUZA DA SILVA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANTHONY RAVI BRITO DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:22

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 06:15

Juntada de Certidão

10/04/2026, 06:15

Processo Reativado

10/04/2026, 06:14

Processo Desarquivado

09/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:01

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/02/2026, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de ANTHONY RAVI BRITO DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:22

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 15:32

Processo Desarquivado

12/02/2026, 15:32

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:58

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:22

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 06:15

Juntada de Certidão

10/04/2026, 06:15

Processo Reativado

10/04/2026, 06:14

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 08:15

Decisão

•14/01/2026, 08:15

Processo Desarquivado

09/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:01

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/02/2026, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de ANTHONY RAVI BRITO DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:22

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 15:32

Processo Desarquivado

12/02/2026, 15:32

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 14:57

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:57

Juntada de RPV

10/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de ANTHONY RAVI BRITO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/02/2026, 10:50

Juntada de Certidão

14/01/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 08:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/01/2026, 08:15

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 16:13

Juntada de inss - demanda concluída

02/11/2025, 23:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/11/2025, 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/10/2025, 00:06

Transitado em Julgado em 28/10/2025

30/10/2025, 00:06

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANTHONY RAVI BRITO DE SOUZA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:09

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 14:01

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 21:34

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 18:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/09/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de laudo pericial

04/08/2025, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:36

Decorrido prazo de ANTHONY RAVI BRITO DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de ANTHONY RAVI BRITO DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 10:51

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de ANTHONY RAVI BRITO DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO/DECISÃO - CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Considerando que a perícia médica constatou a existência de impedimento parcial à participação social, com prognóstico intermediário, faz-se necessário avaliar o contexto socioeconômico vivido pela autora. Nesse sentido, converto o julgamento em diligência e determino que a secretaria designe uma inspeção social. Expedientes necessários.

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de contestação

23/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 11:58

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de laudo pericial

30/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 22:59

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 22:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de ANTHONY RAVI BRITO DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 08:44

Decorrido prazo de ANTHONY RAVI BRITO DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 20:42

Juntada de documento comprobatório

14/03/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 13:34

Sentença

•08/10/2025, 21:34

Sentença

•08/10/2025, 21:34

Despacho

•04/09/2025, 18:30

Despacho

•04/09/2025, 18:30

Despacho

•22/05/2025, 11:39