Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011209-42.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.628,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCIA RESENDE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS

OAB/PE 28429·CPF·Representa: Autor

ARTUR FREITAS PIMENTEL

OAB/PE 56489·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MARCIA RESENDE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

(INSS) GERENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 13:54

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:53

Juntada de Cálculo Judicial

03/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/12/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 19:41

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:08

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 13:03

Juntada de Certidão

18/11/2025, 13:03

Todas as movimentações(42)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:53

Sentença

•28/10/2025, 16:49

03/02/2026, 13:54

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:53

Juntada de Cálculo Judicial

03/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/12/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 19:41

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:08

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 13:03

Juntada de Certidão

18/11/2025, 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de MARCIA RESENDE em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:17

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de MARCIA RESENDE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1) A CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO da demandada, na pessoa do seu representante legal, para responder à presente ação especial no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a de que deverá exibir, juntamente com a contestação, todos os documentos de que dispõe para o esclarecimento dos fatos, bem como se pronunciar sobre o laudo pericial judicial. ADVERTE, também, a demandada de que deverá exibir a integra do processo administrativo referente ao benefício que constitui o objeto do pedido, bem como eventual avaliação social realizada por seus assistentes sociais, no prazo de trinta (30) dias, ciente de que a omissão importará na admissão como verdadeiros os fatos, que por meio desses documentos, o(a) demandante pretende provar, nos termos dos artigos 396, 399, incs. I e III, 400, inc. I, do CPC. 2) A INTIMAÇÃO do(a) demandante, para que se pronuncie sobre laudo pericial judicial, no prazo de dez (10) dias. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da movimentação. Luiz Felipe de Aguiar Crasto Técnico Judiciário

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:26

Juntada de documento comprobatório

01/04/2025, 14:46

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 17:00

Sentença

•28/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:15