Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021937-88.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA WANDERLANE VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA

OAB/CE 48457·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA WANDERLANE VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:16

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:50

Juntada de Petição de notificação

30/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/01/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 17:16

Juntada de Certidão

27/01/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:16

Processo Reativado

27/01/2026, 17:13

Processo Desarquivado

27/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de guia de depósito judicial

27/01/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 19:35

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de MARIA WANDERLANE VASCONCELOS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:31

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:16

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:50

Juntada de Petição de notificação

30/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/01/2026, 12:53

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 17:16

Juntada de Certidão

27/01/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:16

Processo Reativado

27/01/2026, 17:13

Processo Desarquivado

27/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de guia de depósito judicial

27/01/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 19:35

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de MARIA WANDERLANE VASCONCELOS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 23:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/09/2025, 13:07

Juntada de planilha de cálculo

22/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de informações prestadas

09/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARIA WANDERLANE VASCONCELOS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:55

Publicado Sentença em 26/05/2025.

10/06/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 04:13

Decorrido prazo de MARIA WANDERLANE VASCONCELOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021937-88.2024.4.05.8103. AUTOR: MARIA WANDERLANE VASCONCELOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 70427153) e aceito pela parte autora (id. 72171277), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:47

Homologada a Transação

22/05/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de laudo pericial

03/04/2025, 21:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de MARIA WANDERLANE VASCONCELOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/01/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 15:32

Juntada de documento comprobatório

08/11/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 20:18

Sentença

•22/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:06

Documento Comprobatório

•06/11/2024, 20:18